| Tipo | Autografo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2026 |
| Date | 2026-03-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a garantia do transporte universitário gratuito aos estudantes residentes no município de Floresta-PE que se deslocam para os municípios de Belém do São Francisco-PE e Serra Talhada-PE, e dá outras providências. |
| native_id | 7309 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-29 | Veto sobre a proposição rejeitado | — | Veto apreciado e rejeitado na Sessão Ordinária realizada em 29.04.2026. |
| 2026-04-08 | Proposição com veto total | — | Vetado integralmente pelo Poder Executivo. |
| 2026-03-19 | Aguardando promulgação da lei | — | Remetido ao Poder Executivo para promulgação. |
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