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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 34/2026
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 15/2026, DO
VEREADOR PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR, DATADO DE 11 DE MARÇO DE 2026.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 15 /2026, o qual “DISPÕE
| SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DAS POLÍTICAS
| PÚBLICAS VOLTADAS À JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE E DÁ OUTRAS
| PROVIDÊNCIAS”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 15/2026 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 23 de março de 2026
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Benjam sé Nunes Filho
Presidente
Talles Welles ueé dle Sá Cruz e Souza
Secretário/Relator
André Alexandre de Sá Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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