| Tipo | Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2026 |
| Date | 2026-04-15 |
| Ementa | Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 22/2026, do Vereador Péricles Araújo Ferraz, o qual “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CONTEÚDOS VOLTADOS À MANIPULAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS (IAs) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE”. |
| native_id | 7345 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-15 | Proposição aprovada | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-16T10:35:07.515784-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 1
No extracted text — status pending_ocr.