| Tipo | Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2026 |
| Date | 2026-04-15 |
| Ementa | Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 26/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, MANEJO E REPOSIÇÃO DOS TAMARINDEIROS NO MUNICÍPIO DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 7347 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-15 | Proposição aprovada | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-16T10:36:14.577093-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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