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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 07/2026
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 22/2026, DO
VEREADOR PÉRICLES ARAÚJO FERRAZ, DATADO DE 18 DE MARÇO DE 2026.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 22/2026, o qual “DISPÕE
SOBRE A PROMOÇÃO DE CONTEÚDOS VOLTADOS A MANIPULAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE
INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS (las) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FLORESTA-PE”.”
Conclui-se que o Projeto de Lei Complementar nº 22/2026 está em conformidade
com a legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa, é no mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 09 de abril de 2026
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER:
Péricles Araújo Ferraz
Presidente
Talles Welles MA: Souza
Secretário/Relator
AR ua —
Lenilda S Belo
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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