| Tipo | Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, A |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2026 |
| Date | 2026-04-15 |
| Ementa | Da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 25/2026, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO DE SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| native_id | 7356 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-15 | Proposição aprovada | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-16T10:42:42.274317-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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