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amara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 11/2026
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 28/2026, DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, DATADO DE 18 DE MARÇO DE 2026.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 28/2026, o qual “REVOGA A
LEI Nº 555/2014 E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FIXAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA,
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS PARTICIPANTES
DOS PROGRAMAS MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E MÉDICOS PELO BRASIL, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, CONFORME PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.”
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 28/2026 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, à Comissão emite o Parecer FAVORÁVEL à sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 08 de abril de 2026
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Secretário/Relator
Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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