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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO Nº 22/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE
APROVAR NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 16/2026, DE AUTORIA DO CHEFE DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 12 DE MARÇO DE 2026.
Abre no orçamento vigente crédito
adicional especial, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
DE FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância
de R$ 5.488.135,02 (cinco milhões quatrocentos e oitenta e oito mil cento e trinta e cinco reais
e dois centavos), que será distribuído nas seguintes dotações:
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
380 17.511.001211370000 IMPLANTAÇÃO SIST, ESGOTAMENTO SANITARIO - VILA 8. 1.358.006,30
4458000.00 APLICAÇÕES DIRETAS FR: € 05%
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100000 GERAL TOTAL
381 16.481,0016.11390000 MELHORIA HABITACIONAL CONTROLE DE CHAGAS -FAZE 960.835,65
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS FR: O 0500
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100000 GERAL TOTAL
382 17.544.0016.11360000 IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA 4 1472674,73
44.80,00.00 APLICAÇÕES DIRETAS | FR: O 0500
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
283 17.511001611380000 MELHORIA SANITARIA FAZ FOLHA MUDA ANGICO,CACHO 1.129.743,68
3.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS | FR: O 0500
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100000 GERAL TOTAL
384 18.542.0016.1140.0000 CONSTRUÇÃO DE CANAL P/MACRODRENAGEM DAS ÁGU 506.874,66
4.4.90.00,00 APLICAÇÕES DIRETAS FR: O 0500
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100000 GERAL TOTAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes do excesso de arrecadação das transferências voluntárias do Ministério das
Cidades, através da Proposta nº 056033/2025, para Elaboração de Projeto de Engenharia
para Construção de Canal para Macrodrenagem das Águas Pluviais; Ministério da Saúde,
Proposta nº 027866/2024, para Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, Proposta
nº 028944/2024, para Implantação do sistema de Abastecimento de Água, Proposta nº
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
029141/2024, para Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de
Chagas, e proposta nº 027861/2024, para Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares.
TOTAL 5.488.135,02
Fontes de Recurso
o 5.488.135,02
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrario.
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone (87) 3877-2500/2502
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