texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO Nº 29/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE
APROVAR NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 29/2026, DE AUTORIA DO CHEFE DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 06 DE ABRIL DE 2026.
dotações:
o ua
38s
Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e dá outras providências.
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
15.451.0010.1234.0000
44.90.0000
oz
100 000
15.451.0010.1233.0000
44800000
100000
REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO D
APLICAÇÕES DIRETAS |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
GERAL TOTAL
REQUALIFICAÇÃO DA AV.MAJOR)OSE RODRIGUES DE M
APLICAÇÕES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
GERAL TOTAL
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
15.451.001012330000 REQUALIFICAÇÃO DA AV.MAIOR JOSE RODRIGUES DE M
44800000 APLICAÇÕES DIRETAS
o TESOURO
110000 RECURSO PRÓPRIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.3010035.1236.0000 CONSTRUÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS AGROV
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
oz TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100000 GERAL TOTAL
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
DE FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância
de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), que será distribuído nas seguintes
mz»
ER: O 0200
ER: O c200
46.466,60
FR: q ce
372.214,53
FR: O 0200
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de Superávit Financeiro de 2025 no valor de R$ 903.533,40 (novecentos e três
mil quinhentos e trinta e três reais e quarenta centavos) decorrente das Transferências
Especiais/Emendas Parlamentares 60093/2025 e 61/2025; e o valor de R$ 46.466,60 (quarenta
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP: 56.402-051 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
e seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), através da anulação parcial
da seguinte dotação:
903.533,40
Fontes de Recurso
o o 903.533,40
02 11 G1 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
155 15.452.0010.1102 0000 AQUHSIÇÃO DE VEICULOS, MOVEIS, MAQUINAS, UTENSILOS 46.455,60
44.90.0000 APLICAÇÕES DIRETAS FR. Grupo: o c100
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
-46.466,60
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
abril de 2026.
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP: 56.402-051 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502
open original →