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materia nº 17/2026

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 17 / 2026
Date 2026-04-29
EmentaSolicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de que sejam realizados, com a devida urgência, serviços de recuperação, patrolamento, cascalhamento e manutenção das estradas rurais localizadas nas seguintes comunidades: Jiquiri; Riacho do Ouro; Travessão do Ouro; Muquém; Realengo; Faveleira; Capoeira do Barro; Pedra Tinideira; entre outras localidades situadas em território indígena.
native_id7383

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-29 Proposição aprovada Apresentado e colocado em votação na Sessão Ordinária realizada em 29 de abril de 2026.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-30T09:44:23.501734-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 17/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Solicitamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado apelo à Excelentíssima Prefeita Rosângela de Moura Maniçoba
Novaes Ferraz, no sentido de que sejam realizados, com a devida urgência, serviços de
recuperação, patrolamento, cascalhamento e manutenção das estradas rurais localizadas nas
seguintes comunidades: Jiquiri; Riacho do Ouro; Travessão do Ouro; Muquém; Realengo;
Faveleira; Capoeira do Barro; Pedra Tinideira; entre outras localidades situadas em território
indígena.
JUSTIFICATIVA
As referidas estradas encontram-se em condições precárias de trafegabitidade,
com buracos, erosões e trechos de difícil acesso, o que tem comprometido significativamente o
deslocamento dos moradores dessas comunidades.
Destaca-se que tais vias são muito importantes para o transporte escolar de
crianças e jovens, o acesso aos serviços de saúde, o escoamento da produção local, a circulação
de equipes públicas e serviços essenciais, a garantia da dignidade e do direito de ir e vir das
populações indígenas.
Ressalta-se, ainda, que a situação se agrava em períodos chuvosos, ampliando o
isolamento dessas comunidades e dificultando o atendimento de demandas emergenciais.
Diante disso, é fundamental que o Poder Executivo adote as medidas necessárias
para assegurar melhores condições de mobilidade, promovendo inclusão, respeito e qualidade
de vida às populações tradicionais do nosso município.
Solicito aos meus pares a aprovação deste Pedido.
Sala das sessões, 29 de abril de 2026.
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.402-051 Fone: (87) 3877-2500/2502

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