| Tipo | Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2026 |
| Date | 2026-05-06 |
| Ementa | Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, do Executivo Municipal, o qual “Dispões sobre as diretrizes para a aprovação de novos loteamentos e desmembramentos em áreas urbanas no âmbito do município de Floresta/PE”. |
| native_id | 7397 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-06 | Proposição aprovada | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-07T09:48:06.780710-03:00 | Aprovado | 11 | 0 | 0 |
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