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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 08/2026
DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, AO PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 09 DE ABRIL DE 2026.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, o
qual “Dispões sobre as diretrizes para a aprovação de novos loteamentos e desmembramentos em
áreas urbanas no âmbito do município de Floresta/PE”.
Assim, estudado, analisado e discutido o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026,
esta Comissão emite o Parecer FAVORÁVEL à sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 30 de abril de 2026
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
tt did ai
Lenilton Rosa de Sá
President;
GTA Ed
Péricles Araújo Ferraz
cretário/Relator
do lapalt- 4 a
Túlio Vinícius de Sá Larânjeifa Ferraz
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone (87) 3877-2500/2502
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