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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 08/2026
DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL — SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO
PROJETO DE LEI Nº 34/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR,
DATADO DE 15 DE ABRIL DE 2026.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 34/2026, o qual “Institui
diretrizes para a concessão de benefícios fiscais a pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) no Município de Floresta-PE e dá outras providências”.
Assim, estudado, analisado e discutido o Projeto de Lei nº 34/2026, esta Comissão
emite o Parecer FAVORÁVEL à sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 30 de abril de 2026
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL — SAÚDE, PROVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL:
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Presidente
Benjamin José Nunes Filho
Secretário/Relator
Francisco Ferraz Novaes Neto
Membn
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone (87) 3877-2500/2502
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