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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 53/2026
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 23/2026, DO VEREADOR
VICTOR LAERT DOS SANTOS SÁ, DATADO DE 18 DE MARÇO DE 2026.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 23/2026, o qual denomina
| Avenida Deputado Vital Cavalcanti Novaes a Avenida 01, localizada no Loteamento Paraíso, no
Município de Floresta, Estado de Pernambuco.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 23/2026 está em conformidade com a legistação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no
mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 08 de maio de 2026
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Benjartíin José Nunes Filho
Presidente
Talles Welles Margues de Sá Cruz e Souza
Secretário/Relator
André no Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone (87) 3877-2500/2502
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