| Tipo | Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2026 |
| Date | 2026-05-13 |
| Ementa | Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 36/2026, o qual “Autoriza o Município de Floresta - PE a instituir o Programa Municipal de Inclusão Digital e Geração de Renda, e dá outras providências”. |
| native_id | 7422 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-13 | Proposição aprovada | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-14T09:47:07.389204-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
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