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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 55/2026
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 36/2026, DO VEREADOR
GILBERTO QUIRINO DE SÁ, DATADO DE 15 DE ABRIL DE 2026.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 36/2026, o qual “Autoriza o
Município de Floresta - PE a instituir o Programa Municipal de Inclusão Digital e Geração de Renda,
e dá outras providências”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 36/2026 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no
mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 08 de maio de 2026
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
2 a
Aro fUdho
Benjamin JóSé Nunes Filho
Presidente
Talles Welles Marques de Sá Cruz e Souza
Secretário/Relator
André alexafde de Sá Ferraz Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone (87) 3877-2500/2502
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