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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 57/2026
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 38/2026, DO VEREADOR
PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR, DATADO DE 15 DE ABRIL DE 2026.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 38/2026, o qual “Dispõe
sobre diretrizes para a organização do Calendário Municipal de Manutenção Preventiva e Limpeza
dos Cemitérios Públicos no âmbito do Município de Floresta-PE e dá outras providências”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 38/2026 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no
mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 08 de março de 2026
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Benjamin José Nunes Filho
Presidente
Talles na eg. e Souza
Secretário/Relator
André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone (87) 3877-2500/2502
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