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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz |
PARECER Nº 63/2026
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 44/2026, DO
VEREADOR TÚLIO VÍNICOS DE SÁ LARANJEIRA FERRAZ, DATADO DE 29 DE ABRIL DE 2026.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 44/2026, o qual “Dispõe
sobre diretrizes para a instituição do Programa “Cidade do Esporte — Floresta em Movimento”
e do Calendário Esportivo Municipal, e dá outras providências”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 44/2026 está em conformidade com a
legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa, e, no mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 08 de maio de 2026
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
e '
Benjamin José Nunes Filho
Presidente
Talles Welles Matques(dé Sá Cruz e Souza
Secretário/Relator
André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone (87) 3877-2500/2502
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