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materia nº 35/2026

Tipo Autografo
Número / Ano 35 / 2026
Date 2026-05-14
EmentaDenomina logradouro público.
native_id7432

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-14 Aguardando promulgação da lei Remetido ao Poder Executivo para promulgação.

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