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amara Municipal de Floresta - PE
Casa Benicio Ferraz
Apresentado em plenário en20/05/26.
Autorizado pelo Presidente
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
INDICAÇÃO №º 14/2026
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Senhora Suzana Maria Gico Lima Montenegro - M.D. Diretora Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC - no sentido de realizar uma revisão nos cálculos das liberações de água a partir do Reservatório de Muquém.
Da decisão desta Casa, dê-se conhecimento ao Secretário de Recursos e
Saneamento de Pernambuco, José Almir Cirilo; ao Deputado Estadual Fabrizio Ferraz; e ao Ex- Presidentë da Amupe, Marcelo Gouveia.
JUSTIFICATIVA
Inicialmente, cabe destacar o Ofício nº 223/2026/DP-APAC, de 08/05/2026, dirigido ao Coordenador Geral do Consu Barra do Juá, que trata da Resolução Normativa ANA no 564/2026 e estabelece as vazões mínimas e máximas para o período de maio a dezembro de 2026.
Entretanto, ao analisar as cotas autorizadas, verifica-se que os quantitativos de
maio e junho são insuficientes, não alcançando sequer o reservatório de Bárra do Juá. Além disso, nos demais mèses, com exceção de outubro a dezembro, os volúmes também não atendem às necessidades dos produtores a jusante:
Ademais, considerandò que 'o Açude de Barra do Juá, após o período chuvoso, apresentou acréscimò infèrior a 1 milhão de m³, torna-se imprescindível uma revisãó nos cálculos
de liberação do Reservatório de Muquém. Nesse sentido, propõe-se a adoção de um quantitativo médio de 0,9581 m³/s já a partir de junho, mantendo-se nos mesmos níveis previstos para os últimos três meses do ano.
Com esse ajuste, mesmo diante das perdas de trajeto (aproximadamente 47%), evaporação e infiltração, será possível garantir liberações periódicas de cerca de 2 milhões de m³
a cada 20 dias. Dessa forma, assegura-sė o abastécimento de aproximadamente 1.000 famílias
de agricultores familiares e em torno de 5.000 pessoas.
Portanto, espera-se que 'a APAC acolha este pleito, fundamental para sobrevivência e produção das comunidades dependentes do Açude de Barra do Juá.
a
Aterciosamerte.
Plenário da Câmara Municipal de Floresta,20 de maio de 2026.
cn soi
"Brjmha Rucа
TULIO VINICIUS/DE SÁ LARANJEIRA FERRAZ
Vereador Hgo
. Praça Cel. Fausto Ferraz,183-A, Centro, Floresta/PE CEP:56.402-051 Fone: (87) 3877-2500/2502 Docho Utor
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