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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
[Aprovado por. 9 X
PARECER Nº 54/2026
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 27/2026, DO VEREADOR
TALLES WELLES MARQUES DE SÁ CRUZ E SOUZA, DATADO DE 24 DE MARÇO DE 2026.
| Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 27/2026, o qual “Dispõe
sobre a denominação da Secretaria de Produção Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos de
Floresta-PE, e dá outras providências”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 27/2026 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no
mérito, pela sua APROVAÇÃO. |
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 08 de maio de 2026
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: |
Benjamin Jósé Nunes Filho
Presidente
N de Cure
Talles Welles Ma de Sá Cruz e Souza
Secretário/Relator
André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone (87) 3877-2500/2502
DD ag ga a US IS E e ars Gg 2 A O SS GO e ga)
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