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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 56/2026
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 37/2026, DA VEREADORA
LENILDA MARIA DOS SANTOS BELO, DATADO DE 15 DE ABRIL DE 2026.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 37/2026, o qual “Autoriza o
| Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Saúde Preventiva “Vida Saudável” e dá outras
| providências”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 37/2026 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no
| mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 08 de maio de 2026
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
. E EA
Benjamin José Nunes Filho
Presidente
Talles Welles SRA Sá Cruz e Souza
Secretário/Relator
André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone (87) 3877-2500/2502
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