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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 62/2026
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 43/2026, DA
VEREADORA LENIDA MARIA DOS SANTOS BELO, DATADO DE 29 DE ABRIL DE 2026.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 43/2026, o qual
“Denomina a Rua Projetada 35, localizada no Bairro Três Marias, no Município de Floresta-PE,
como “Rua Adelson Ferraz Filho”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 43/2026 está em conformidade com a
legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa, e, no mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 08 de maio de 2026
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Benjamin Jo$é Nunes Filho
Presidente
Talles na NT de Sá Cruz e Souza
Secretário/Relator
André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone (87) 3877-2500/2502
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