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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 64/2026
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 45/2026, DO
VEREADOR TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA, DATADO DE 06 DE MAIO DE 2026.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 45/2026, o qual
“Denomina a Rua Projetada 09, localizada no Loteamento Paraíso, no Município de Floresta-
PE, como “Rua Patrício José de Carvalho Freitas”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 45/2026 está em conformidade com a
legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa, e, no mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 08 de maio de 2026
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
osé Nunes Filho
Presidente
Talles Welles Matquésde Sá Cruz e Souza
Secretário/Relator
| André Alexandre de Sá Ferraz Moura Maniçoba
| Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone (87) 3877-2500/2502
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