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← Floresta (PE)

norma nº 113/2021

Tipo Decreto Municipal Executivo
Número / Ano 113 / 2021
Date 2021-12-27
EmentaINSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1753

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texto integral #

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| CERTIDÃO DE pusicação |
Conferida, numerada e datada nesta
de Administração, na forma
Cidade em Reconstrução
DECRETO Nº 113/2021 pasa NUN
IO NASCIMENT: o]
Institui ponto facultativo nas
Repartições Públicas Municipais e dá
outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com a
Constituição Federal
DECRETA:
Art. 1º. Fica determinado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais
no dia 31 de dezembro de 2021 (sexta-feira), exceto os serviços considerados essenciais.
Art.2º. As Secretarias do município, que por conveniência de serviço tiverem que
realizar atos internos de organização, poderão estabelecer horário de funcionamento para
o exercício de suas atividades.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se,
said E MOURA 27 2% FERRAZ
PREFEITA
Rosangeta de Moura M. M. Ferraz
Prefeita
CPF" 193.293.184-87
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro Q Fone: (87) 3877.1156
CEP: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
“2 CNPJ: 10.113.736/0001-20 18 Fox: (87) 3877.1394

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