| Tipo | Decreto Municipal Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2021 |
| Date | 2021-12-27 |
| Ementa | INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| CERTIDÃO DE pusicação | Conferida, numerada e datada nesta de Administração, na forma Cidade em Reconstrução DECRETO Nº 113/2021 pasa NUN IO NASCIMENT: o] Institui ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Constituição Federal DECRETA: Art. 1º. Fica determinado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 31 de dezembro de 2021 (sexta-feira), exceto os serviços considerados essenciais. Art.2º. As Secretarias do município, que por conveniência de serviço tiverem que realizar atos internos de organização, poderão estabelecer horário de funcionamento para o exercício de suas atividades. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se, said E MOURA 27 2% FERRAZ PREFEITA Rosangeta de Moura M. M. Ferraz Prefeita CPF" 193.293.184-87 Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro Q Fone: (87) 3877.1156 CEP: 56400-000 - Floresta - Pernambuco “2 CNPJ: 10.113.736/0001-20 18 Fox: (87) 3877.1394