| Tipo | Decreto Municipal Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2022 |
| Date | 2022-02-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais no município de Floresta, em decorrência da COVID-19, a partir do dia 07 de fevereiro de 2022. |
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO | Conferida, numerada e datada neste Secretaria de Administração, na forme Cidade em Reconstrução publicada no Paço Municipal nos emos a rs E dr do cc o EE de Floresta-PE, no loca! de costume a DECRETO Nº. 08/2022 Í E Dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais no município de Floresta, em decorrência da COVID-19, a partir do dia 07 de fevereiro de 2022. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a permanência da declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus (denominado SARS-CoV2); prorrogada pelo Decreto nº 50.900, de 25 de junho de 2021, homologado pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, por meio do Decreto Legislativo nº 198, de 2021; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, na forma do art. 196 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a autorização legal contida no art. 3º, inciso III, alínea d, da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO ainda, a necessidade de estabelecer regras preventivas e progressivas de convívio social, almejando um melhor controle nos casos de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus; CONSIDERANDO a existência de cepas variantes do COVID-19; DECRETA: Art. 1º. Ficam suspensas as aulas presenciais para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA, nas escolas e demais instituições de educação, públicas ou privadas, em todo o município de Floresta/PE, até 07 de março de 2022. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em 31 de janeiro de 2022. Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro Q Fone: (87) 3877.1156 CEP: 56400-000 - Floresta - Pernambuco “2 CNPJ: 10.113.736/0001-20 18 Fox: (87) 3877.1394 Cidade em Reconstrução Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário previstas nos Decretos anteriores. Gabinete da Prefeita, 01 de fevereiro de 2022. ROSANGELA DE MOURA Assinado de forma digital por OSANGEI MANICOBA NOVAES Novaes FERRAZI9S2031847 FERRAZ:19329318487 — Dados: 2022.02.02 09:24:12 -03'00' ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ PREFEITA a NO as N o ss a e 30 Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro Q Fone: (87) 3877.1156 CEP: 56400-000 - Floresta - Pernambuco “2 CNPJ: 10.113.736/0001-20 | 18 Fox: (87) 3877.1394