br-locleg corpus explorer

← Floresta (PE)

norma nº 8/2022

Tipo Decreto Municipal Executivo
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-02-01
EmentaDispõe sobre a suspensão das aulas presenciais no município de Floresta, em decorrência da COVID-19, a partir do dia 07 de fevereiro de 2022.
native_id1790

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO |
Conferida, numerada e datada neste
Secretaria de Administração, na forme
Cidade em Reconstrução publicada no Paço Municipal nos emos
a rs E dr do cc o EE
de Floresta-PE, no loca!
de costume a
DECRETO Nº. 08/2022 Í E
Dispõe sobre a suspensão das aulas
presenciais no município de Floresta, em
decorrência da COVID-19, a partir do dia
07 de fevereiro de 2022.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a permanência da declaração de situação
anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito
do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente da pandemia de COVID-19,
doença causada pelo novo coronavírus (denominado SARS-CoV2);
prorrogada pelo Decreto nº 50.900, de 25 de junho de 2021, homologado
pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, por meio do
Decreto Legislativo nº 198, de 2021;
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do
Estado, na forma do art. 196 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a autorização legal contida no art. 3º, inciso III,
alínea d, da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de estabelecer regras
preventivas e progressivas de convívio social, almejando um melhor
controle nos casos de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus;
CONSIDERANDO a existência de cepas variantes do COVID-19;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam suspensas as aulas presenciais para a Educação
Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA, nas escolas e
demais instituições de educação, públicas ou privadas, em todo o
município de Floresta/PE, até 07 de março de 2022.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em 31 de janeiro de 2022.
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro Q Fone: (87) 3877.1156
CEP: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
“2 CNPJ: 10.113.736/0001-20 18 Fox: (87) 3877.1394
Cidade em Reconstrução
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário previstas
nos Decretos anteriores.
Gabinete da Prefeita, 01 de fevereiro de 2022.
ROSANGELA DE MOURA Assinado de forma digital por
OSANGEI
MANICOBA NOVAES Novaes FERRAZI9S2031847
FERRAZ:19329318487 — Dados: 2022.02.02 09:24:12 -03'00'
ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
PREFEITA
a
NO as N
o ss
a
e 30
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro Q Fone: (87) 3877.1156
CEP: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
“2 CNPJ: 10.113.736/0001-20 | 18 Fox: (87) 3877.1394

open original →