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norma nº 1/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-03
EmentaArt. 1° - Nomear Comissão Permanente de Licitação - CPL para atuar na Câmara Municipal de Floresta-PE, durante o exercício de 2022.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA =
CASA BENÍCIO FERRAZ
Re a PORTARIA Nº 01/2022 Foreeta pe, (77 y
Câmara Municipal de Floresta
a
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta do Estado de Pernambico, no uso
de suas atribuições legais que são conferidos por Lei,
Considerando a necessidade de constituir a Comissão Permanente de Licitação — CPL
para o exercício de 2022, em atendimento ao Art. 51 da Lei federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, e suas modificações posteriores, que institui normas para licitação e
contratos administrativos,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão Permanente de Licitação - CPL para atuar na Câmara
Municipal de Floresta — PE, durante o exercício de 2022.
Art. 2º Nomear a servidora Maria Anita Néry Gomes, Matrícula nº 43-1, para função
de PRESIDENTE da Comissão Permanente de Licitação — CPL.
Art. 3º Nomeaí o servidor Daniel Bezerra de Amorim, Diretor do Departamento
Legislativo e Patrimonial, nomeado pela portaria nº 59/2021, para função de
SECRETÁRIO da Comissão Permanente de Licitação — CPL.
Art. 4º Nomear o servidor Gustavo Cavalcanti Novaes Ferraz, Assessor de Imprensa
e Comunicação, nomeado pela portaria nº 04/2021, para função de MEMBRO da
Comissão Permanente de Licitação — CPL.
Art. 5º São atribuições da Comissão Permanente de Licitação - CPL que trata o Artigo
1º desta Portaria, dentre outras previstas em leis ou regulamentos, a autuação dos
processos licitatórios obedecendo à numeração por ordem anual e por modalidade
separadamente para Câmara Municipal de Floresta — PE.
Art. 6º A licitação será processada e julgada pela Comissão Permanente de Licitação —
CPL em estrita conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da
moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao
instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Art. 7º Esta Portaria terá a vigência até 31 de dezembro de 2022.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - A - Centro - Fone: (87)3877.2500/2502 - CEP: 56400-000 - FLORESTA - PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
CASA BENÍCIO FERRAZ
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Presidente em 03 de janeiro de 2022.
o VA AA Auna
Presidente
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - A - Centro - Fone: (87)3877.2500/2502 - CEP: 56400-000 - FLORESTA - PERNAMBUCO

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