| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-01-03 |
| Ementa | Art. 1° - Nomear Comissão Permanente de Licitação - CPL para atuar na Câmara Municipal de Floresta-PE, durante o exercício de 2022. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA = CASA BENÍCIO FERRAZ Re a PORTARIA Nº 01/2022 Foreeta pe, (77 y Câmara Municipal de Floresta a O Presidente da Câmara Municipal de Floresta do Estado de Pernambico, no uso de suas atribuições legais que são conferidos por Lei, Considerando a necessidade de constituir a Comissão Permanente de Licitação — CPL para o exercício de 2022, em atendimento ao Art. 51 da Lei federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas modificações posteriores, que institui normas para licitação e contratos administrativos, RESOLVE: Art. 1º Nomear a Comissão Permanente de Licitação - CPL para atuar na Câmara Municipal de Floresta — PE, durante o exercício de 2022. Art. 2º Nomear a servidora Maria Anita Néry Gomes, Matrícula nº 43-1, para função de PRESIDENTE da Comissão Permanente de Licitação — CPL. Art. 3º Nomeaí o servidor Daniel Bezerra de Amorim, Diretor do Departamento Legislativo e Patrimonial, nomeado pela portaria nº 59/2021, para função de SECRETÁRIO da Comissão Permanente de Licitação — CPL. Art. 4º Nomear o servidor Gustavo Cavalcanti Novaes Ferraz, Assessor de Imprensa e Comunicação, nomeado pela portaria nº 04/2021, para função de MEMBRO da Comissão Permanente de Licitação — CPL. Art. 5º São atribuições da Comissão Permanente de Licitação - CPL que trata o Artigo 1º desta Portaria, dentre outras previstas em leis ou regulamentos, a autuação dos processos licitatórios obedecendo à numeração por ordem anual e por modalidade separadamente para Câmara Municipal de Floresta — PE. Art. 6º A licitação será processada e julgada pela Comissão Permanente de Licitação — CPL em estrita conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Art. 7º Esta Portaria terá a vigência até 31 de dezembro de 2022. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário. Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - A - Centro - Fone: (87)3877.2500/2502 - CEP: 56400-000 - FLORESTA - PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA CASA BENÍCIO FERRAZ REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Presidente em 03 de janeiro de 2022. o VA AA Auna Presidente Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - A - Centro - Fone: (87)3877.2500/2502 - CEP: 56400-000 - FLORESTA - PERNAMBUCO