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norma nº 2/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-01-03
EmentaArt. 1° - Constituir o CARGO DE PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO para atuar na Câmara Municipal de Floresta-PE, durante o Exercício de 2022.
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Câmara Munisioa: da Floresta EORTARIA Nº 02/2022
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta do Estado de Pernambuco, no uso
de suas atribuições legais que são conferidos por Lei.
Considerando o disposto na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002; Decreto
Federal nº 5.450 de 31 de Maio de 2005, Decreto Federal nº. 10.024 de 20 de setembro
de 2019.
Considerando também a necessidade de constituir o Cargo de Pregoeiro e Equipe de
Apoio para licitações na Modalidade Pregão (Presencial e/ou Eletrônico) para o
exercício de 2022.
RESOLVE
Art. 1º Constituiro CARGO DE PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO para atuar na
Câmara Municipal de Floresta — PE, durante o Exercício de 2022.
Art. 2º Nomear a servidora Maria Anita Néry Gomes, matrícula nº 43, para o cargo de
PREGOEIRA.
Art. 3º Nomear o servidor Gustavo Cavalcanti Novaes Ferraz, Assessor de Imprensa
e Comunicação, nomeado pela portaria nº 04/2021, para compor a EQUIPE DE
APOIO, que prestará a necessária assistência à Pregoeira.
Art. 4º Nomear o servidor Daniel Bezerra de Amorim, Diretor do Departamento
Legislativo e Patrimonial, nomeado pela portaria nº 59/2021, para compor a EQUIPE
DE APOIO, que prestará a necessária assistência à Pregoeira.
Art. 5º São atribuições da PREGOEIRA e EQUIPE DE APOIO que trata o Artigo 1º
desta Portaria, dentre outras previstas em leis ou regulamentos, a autuação dos
processos licitatório na modalidade Pregão (Presencial/Eletrônico), obedecendo à
numeração por ordem anual e por modalidade separadamente para a Câmara Municipal
de Floresta-PE.
Art. 6º A licitação será processada e julgada pela PREGOEIRA em estrita
conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da
igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento
convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. .
Art. 7º Esta portaria terá a vigência até 31 de dezembro de 2022.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lo
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - A - Centro - Fone: (87)3877.2500/2502 - CEP: 56400-000 - FLORESTA - PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
* CASA BENÍCIO FERRAZ
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Presidente, 03 de janeiro de 2022.
ERRA. BEN
Presidente
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