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norma nº 15/2022

Tipo Decreto Municipal Executivo
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-03-11
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id1810

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Cidade em Reconstrução
DECRETO Nº 15/2022 — LEI Nº 960 DE 2022.
[” cernoro DE pusticação |
Conferida, numerada e datada nesta
Secretaria de Administração, na forma
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Panini j ELMO especial e dá outras providências.
puama NUNES BASILIO NASCIMENTO]
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Floresta-PE,
DECRETA:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância de R$ 2.272.850,00
distribuídos nas seguintes dotações:
o2 14 o1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
796 10.301.0031.2275.0000 | PROGRAMA SAÚDE NA MINHA CASA 1.500.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER: O 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 001 ATENÇÃO PRIMÁRIA
797 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 772.850,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER: O 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 001 ATENÇÃO PRIMÁRIA
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de superávit
financeiro apurado do exercício anterior, através de saldos financeiros de emendas parlamentares para incremento do PAB,
sendo R$ 1.172.850,00 através da Portaria nº 1.617/MS, de 14 de julho de 2021, e R$ 1.100.000,00 da Portaria nº 1.287/MS, de
18 de junho de 2021.
SOMADO 2.272.850,00
EN
áffigo Ego Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GEES
Ry e E Gabinete da Prefeita, 11 de março de 2022.
4
4 da
& EM 24 M Pa A
JO y” ROSANGELA MOURA MANIÇOBA NOVAES
PREFEITA
Rosangela de Ma
ça Cel. Fausi» Ferraz, 183 - Centro 8 Fone: (87) 3877-1833
P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Dgmail.com

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