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norma nº 17/2022

Tipo Decreto Municipal Executivo
Número / Ano 17 / 2022
Date 2022-03-24
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id1815

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texto integral #

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Cidade em Reconstrução
DECRETO Nº 17/2022 — LEI Nº 963 DE 2022.
[” cernoão DE puêuicação À
Conferida. numerada e datada nesta
regulamentar. Abre no orçamento vigente crédito adicional
Publicada no Paço Municipal nos termos do especial e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Floresta-PE,
DECRETA:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.363.230,20
distribuídos nas seguintes dotações:
02 10 06 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DE ESPORTE
354 27.812.0006.1834.0000 CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 199.743,94
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 001 RECURSOS CONVÊNIO FEDERAL
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
384 15.451.0010.1044.0000 CONSTRUÇÃO, MPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 203.691,82
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
[o TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 00 R RECURSOS CONVÊNIO FEDERAL
391 15.452.0010.1046.0000 CONSTRUÇÃO E RECUP. DE CALÇAMENTO, CALÇADAS, MEIO-FIO E PAV, ASFÁTICO 959.794,44
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 001 RECURSOS CONVÊNIO FEDERAL
SOMA R$ 1.363.230,20
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de
ão, sendo o valor de R$ 203.691,82 através do contrato de repasse nº 914399/2021, operação nº 1.708.235-77/2021/
laça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro | 8 Fone: (87) 3877-1833
P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco |
PJ: 10.113.736/0001- | E-mail: prefeitaflorestaOgmail.com
Cidade em Reconstrução
OGU/MT, para construção de Praça no Bairro Alto da Ermida; o valor de R$ 479.759,44 através do contrato de repasse nº
913046/2021, operação nº 1.077.133-96/2021/0GU/MDR, para pavimentação da Rua José Joaquim de Sá e Avenida Afonso
de Sousa Leal, Bairro três Marias; o valor de R$ 480.035,00 através do contrato de repasse nº 912873/2021, operação nº
1077132-71/2021/0GU/MDR, para construção de pavimentação nas ruas Manoel Novaes, Ademar Torres de Araújo e Evan
Ferraz, Bairro Santa Rosa; e o valor de R$ 199.743,94 através da Emenda Parlamentar nº147/2021 destinada a construção de
uma quadra Poliesportiva no bairro DNER.
SOMA R$ 1.363.230,20
Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 24 de março de 2022.
ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
PREFEITA
laça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro o Fone: (87) 3877-1833
P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20 | ( E-mail: prefeitaflorestaOgmail.com

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