| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 985 / 2022 |
| Date | 2022-07-08 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 1862 |
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” Cidade em Reconstrução |” cernoão DE púsLicação À Conferida. numerada e datada nosta Secretaria de Administração, na forma regulamentar Publicada no Paço Municipal nos tarmon do LEI Nº 985, DE 08 DE JULHO DE 2022 Abre no orçamento vigente crédito adicional pisa nó o - Pa suplementar e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.730.213,22 distribuídos nas seguintes dotações: 02 14 oq FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 810 — 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 965.970,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DECONSUMO FR: O 05 02 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE 806 10.302.0034,2214.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 498.007,22 3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER: o 02 oz 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE 809 — 10.3020034.22140000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 266.236,00 3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 05 [0 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntárias fundo a fundo do Governo do Estado no valor de R$ 498.007,22, destinados ao fortalecimento da Rede Municipal de Saúde; e através de Ementas Parlamentares, com os seguintes valores: R$ 266.236,00 pela Portaria nº 812/2022, do Ministério da Saúde, Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro o Fone: (87) 3877-1833 CEP: 56400-000 - Floresta - Pernambuco == CNPJ: 10.113,736/0001-20 E-mail: prefeitoflorestaOamail com Cidade em Reconstrução destinado ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde; e o valor de R$ 965.970,00 pela Portaria nº 824/2022, do Ministério da Saúde, destinado ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. Excesso: 1.730.213,22 Fontes de Recurso 02 02 498.007,22 05 02 1.232.206,00 Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Floresta/PE, 08 de julho de 2022. ROSANGELA DE MOURA pda ROSANGELA DE MANICOBA NOVAES Et FERRAZ:19329318487 Dados: 2022.07.08 16:08:01 -0300' ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ PREFEITA (o) Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro 82 Fone: (87) 3877-1833 CER: 56400-000 - Floresta - Pernambuco: “= CNPJ: 10.113,736/0001-20 E-mail: prefeitaflorestaDgmail:com