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norma nº 985/2022

Tipo Lei
Número / Ano 985 / 2022
Date 2022-07-08
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id1862

Documents (1)

texto integral #

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”
Cidade em Reconstrução
|” cernoão DE púsLicação À
Conferida. numerada e datada nosta
Secretaria de Administração, na forma
regulamentar
Publicada no Paço Municipal nos tarmon do
LEI Nº 985, DE 08 DE JULHO DE 2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional
pisa nó o - Pa suplementar e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 1.730.213,22 distribuídos nas seguintes
dotações:
02 14 oq FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
810 — 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 965.970,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DECONSUMO FR: O 05 02
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
806 10.302.0034,2214.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 498.007,22
3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER: o 02
oz
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
809 — 10.3020034.22140000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 266.236,00
3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 05
[0
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de transferências voluntárias fundo a fundo do Governo
do Estado no valor de R$ 498.007,22, destinados ao fortalecimento da Rede
Municipal de Saúde; e através de Ementas Parlamentares, com os seguintes
valores: R$ 266.236,00 pela Portaria nº 812/2022, do Ministério da Saúde,
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro o Fone: (87) 3877-1833
CEP: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
== CNPJ: 10.113,736/0001-20 E-mail: prefeitoflorestaOamail com
Cidade em Reconstrução
destinado ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde; e o valor de R$ 965.970,00 pela Portaria nº 824/2022,
do Ministério da Saúde, destinado ao incremento temporário ao custeio dos
serviços de Atenção Primária à Saúde.
Excesso: 1.730.213,22
Fontes de Recurso
02 02 498.007,22
05 02 1.232.206,00
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
Floresta/PE, 08 de julho de 2022.
ROSANGELA DE MOURA pda ROSANGELA DE
MANICOBA NOVAES Et
FERRAZ:19329318487 Dados: 2022.07.08 16:08:01 -0300'
ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
PREFEITA
(o) Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro 82 Fone: (87) 3877-1833
CER: 56400-000 - Floresta - Pernambuco:
“= CNPJ: 10.113,736/0001-20 E-mail: prefeitaflorestaDgmail:com

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