br-locleg corpus explorer

← Floresta (PE)

norma nº 39/2022

Tipo Decreto Municipal Executivo
Número / Ano 39 / 2022
Date 2022-06-30
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id1867

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2

Cidade em Reconstrução
DECRETO Nº 39/2022 — LEI Nº 984 DE 2022.
| CERTIDÃO DE pusuicação À
Conterida, numerada e datada nosta
Secretaria de Administração, na forma
regulamentar Abre no orçamento vigente crédito adicional
Publicada no Paço Municipal nos lormos suplementar e dá outras providências.
co
artigo 94 da Lei Orgânica do Município de
Floresta PE, anto afixação no local de
costumo, em 66. 192
puras muto NASCIMENTO |
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Floresta-PE,
DECRETA:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$
566.707,23 distribuídos nas seguintes dotações:
oz 02 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
807 04.122.0002.2009.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO 286.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR: O 05 05
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
808 04.122.0002.2009.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO 141.639,14
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO FR: O 05 05
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
806 10.302.0034.2214.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 139.068,09
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER: O O 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de
Transferências Voluntárias da União no valor de R$ 427.639,14, proveniente de receitas da Cessão Onerosa
(compensação financeira pela exploração de recursos naturais); e o valor de R$ 139.068,09, de transferências fundo a
fundo do Estado.
ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro O Fone: (87) 3877-1833
P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10:113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Ogmail.com
Cidade em Reconstrução
Excesso 566.707,23
Fontes de Recurso
02 00 139.068,09
o 05 427.639,14
Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 30 de junho de 2022.
Pos «Ledo ORAR
ROSAN: Er AN
GELA DE MOURA MANIÇO OVÃES FE
PREFEITA
Rosêngala de Moura MN. Foraz
Prefeita
CPF: 193293 1847
ca Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro Q Fone: (87) 3877-1833
P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(O gmail.com

open original →