| Tipo | Decreto Municipal Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2022 |
| Date | 2022-06-30 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Cidade em Reconstrução DECRETO Nº 39/2022 — LEI Nº 984 DE 2022. | CERTIDÃO DE pusuicação À Conterida, numerada e datada nosta Secretaria de Administração, na forma regulamentar Abre no orçamento vigente crédito adicional Publicada no Paço Municipal nos lormos suplementar e dá outras providências. co artigo 94 da Lei Orgânica do Município de Floresta PE, anto afixação no local de costumo, em 66. 192 puras muto NASCIMENTO | A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Floresta-PE, DECRETA: Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 566.707,23 distribuídos nas seguintes dotações: oz 02 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO 807 04.122.0002.2009.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO 286.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR: O 05 05 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 100 000 GERAL TOTAL 808 04.122.0002.2009.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO 141.639,14 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO FR: O 05 05 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 100 000 GERAL TOTAL 02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 806 10.302.0034.2214.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 139.068,09 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER: O O 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Transferências Voluntárias da União no valor de R$ 427.639,14, proveniente de receitas da Cessão Onerosa (compensação financeira pela exploração de recursos naturais); e o valor de R$ 139.068,09, de transferências fundo a fundo do Estado. ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro O Fone: (87) 3877-1833 P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10:113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Ogmail.com Cidade em Reconstrução Excesso 566.707,23 Fontes de Recurso 02 00 139.068,09 o 05 427.639,14 Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 30 de junho de 2022. Pos «Ledo ORAR ROSAN: Er AN GELA DE MOURA MANIÇO OVÃES FE PREFEITA Rosêngala de Moura MN. Foraz Prefeita CPF: 193293 1847 ca Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro Q Fone: (87) 3877-1833 P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(O gmail.com