| Tipo | Decreto Municipal Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2022 |
| Date | 2022-07-08 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 1868 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2
“s Cidade em Reconstrução | CERTIDÃO DE púniicação | DECRETO Nº42, DE 08 DE JULHO DE 2022 Conferida, numerada e datada nesta Secretaria de Administração, na forma regulamentar. Publicada no Paço Munxipai nos termos do + sa: Ras eo Ro pecendo dy Abre no orçamento vigente crédito adicional Fioresta.PE, medisnto afixação no local da suplementar e dá outras providências. costume, em E Id cd. a rasa NUNI ASÍLIO NASCIMENTO] A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.730.213,22 distribuídos nas seguintes dotações: 02 14 oi FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 810 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 965.970,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER: O 05 02 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE 806 10.302.0034.2214.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 498.007,22 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: [o 02 02 oz TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE 809 10.302.0034.2214.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 266.236,00 3,3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER: 0 05 oz 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntárias fundo a fundo do Governo do Estado no valor de R$ 498.007,22, destinados ao fortalecimento da Rede Municipal de Saúde; e através de Ementas Parlamentares. com os seguintes (o) Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro o Fone: (87) 3877-1833 CEP: 56400-000 - Floresta - Pernambuco = CNPJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Damail.com Cidade em Reconstrução valores: R$ 266.236,00 pela Portaria nº 812/2022, do Ministério da Saúde, destinado ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde; e o valor de R$ 965.970,00 pela Portaria nº 824/2022, do Ministério da Saúde, destinado ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. Excesso: 1.730.213,22 Fontes de Recurso 02 02 498.007,22 05 02 1.232.206,00 Artigo 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Floresta/PE, 08 de julho de 2022. ROSANGELA DE MOURA MANICOBA. fssinado deforma digtal por ROSANGELA DE NOVAES FERRAZ:19329318487 Isa aozaor as Tendo cosça o S? ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ PREFEITA Praça Cel, Fausto Ferraz, 183 - Centro q Fone: (87) 3877-1833 CEP: 56400-000 - Floresta - Pernambuco “2 CNBJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Ogmail.com