| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 993 / 2022 |
| Date | 2022-08-08 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 1881 |
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Cidade em Reconstrução LEI Nº 993 DE 2022. | CERTIDÃO DE | Conferida, numorada e datada nasta Secretaria de Adminisitação, na forma . 4 regulamentar. Abre no orçamento vigente crédito Publicada no Paço Municipal nos tormos do adicional suplementar e dá outras Floresta.PE, fix costura, am ( EO IDA cus Juana NUNES BASILIO NASCIMENTO] A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), distribuídos nas seguintes dotações: Suplementação (+ ) 1.300.000,00 02 10 03 FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB 308 — 12.361.0004.2083.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 900.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR: 0 05 01 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 02 14 Ol FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 520 — 10.301.0031.2106.0000 | MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 400.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS FR: 0 05 02 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 1.300.000,00 Fontes de Recurso 05 01 900.000,00 o q 400.000,00 ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro Q Fone: (87) 3877-1833 PB: 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitofloresta(Ogmail.com Cidade em Reconstrução Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 08 de agosto de 2022. ROSANGELA OURA MANIÇ NOV FE PREFEITA Rosengala do Moura M. M. Forraz Prefoita CPF: 193.293. 184-87 ca Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro fQ Fone: (87) 3877-1833 B: 56400-000 - Floresta = Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Ogmail.com