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← Floresta (PE)

norma nº 993/2022

Tipo Lei
Número / Ano 993 / 2022
Date 2022-08-08
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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matéria 5399 →

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Cidade em Reconstrução
LEI Nº 993 DE 2022.
| CERTIDÃO DE |
Conferida, numorada e datada nasta
Secretaria de Adminisitação, na forma . 4
regulamentar. Abre no orçamento vigente crédito
Publicada no Paço Municipal nos tormos do adicional suplementar e dá outras
Floresta.PE, fix
costura, am ( EO IDA cus
Juana NUNES BASILIO NASCIMENTO]
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional suplementar na
importância de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), distribuídos nas
seguintes dotações:
Suplementação (+ ) 1.300.000,00
02 10 03 FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB
308 — 12.361.0004.2083.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 900.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
02 14 Ol FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
520 — 10.301.0031.2106.0000 | MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 400.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS FR: 0 05 02
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: 1.300.000,00
Fontes de Recurso
05 01 900.000,00
o q 400.000,00
ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro Q Fone: (87) 3877-1833
PB: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitofloresta(Ogmail.com
Cidade em Reconstrução
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete da Prefeita, 08 de agosto de 2022.
ROSANGELA OURA MANIÇ NOV FE
PREFEITA
Rosengala do Moura M. M. Forraz
Prefoita
CPF: 193.293. 184-87
ca Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro fQ Fone: (87) 3877-1833
B: 56400-000 - Floresta = Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Ogmail.com

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