| Tipo | Decreto Municipal Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2022 |
| Date | 2022-08-08 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 1882 |
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Cidade em Reconstrução DECRETO Nº48/2022 — LEI Nº 993 DE 2022. | CERTIDÃO DE posicação À Conferida. numorada e datada nesta Secretaria de Administração, na forma reguiamontar Abre no orçamento vigente crédito Publicada no Paço Municipal nos tamos do adicional suplementar e dá outras abra ii eres ca a providências. costumo, em O A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Floresta-PE, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), distribuídos nas seguintes dotações: Suplementação (+) 1.300.000,00 02 10 03 FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB 308 12.361.0004.2083.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 900.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR: 0 05 01 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 02 14 Ol FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 520 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 400.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS FR: 0 05 0 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 1.300.000,00 Fontes de Recurso o o 900.000,00 06 02 400.000,00 ca Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro Q Fone: (87) 3877-1833 PB: 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Dgmail.com Cidade em Reconstrução Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 08 de agosto de 2022. Lcaiades ae MU PRETA na ea MM Feraz corneta ca Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro fà Fone: (87) 3877-1833 P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10:113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Ogmail.com