| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 994 / 2022 |
| Date | 2022-08-24 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 1883 |
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Cidade em Reconstrução LEIN' 994 DE 2022. [” cernoro DE pusLicação | Conferida. numerada e datada nesta Secretaria de Administração, na forma regulamentar. sea no Paço Municipal nos termos so ê ooo nbr obra ad Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 8.037.000,00 (oito milhões e trinta e sete mil reais), distribuídos nas seguintes dotações: 02 02 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO 45 04.122.0002.2009.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO 90.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR: 00100 o TESOURO 10 000 RECURSO PRÓPRIO 46 04.122.0002.2009.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO 40.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO FR: 00100 o1 TESOURO 10 000 RECURSO PRÓPRIO s2 04.122.0002.2011,0000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 226.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL FR: 00100 ot TESOURO | Ho 000 RECURSO PRÓPRIO 02 04 Ol SECRETARIA DE POLÍTICAS DA MULHER 13 04.122.0003.2119.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SECRETARIA DE POLITICAS D 7.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: 00100 01 TESOURO HO 000 RECURSO PRÓPRIO 02 07 Ol COORDENAÇÃO GERAL 190 04.122.0002.2230.0000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 34.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL FR: 00100 o1 TESOURO HO 000 RECURSO PRÓPRIO N cai Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro *Q Fone: (87) 3877-1833 PB: 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Ogmail.com o 10 01 218 226 02 10 256 02 10 03 298 300 301 305 02 10 03 312 805 02: 12 01 Cidade em Reconstrução SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO 12.361.0004.2047.0000 3.1.90.11.00 o1 200 000 12.361.0004.2049.0000 3.1.90.13.00 01 200 000 12.361.0004.2084.0000 3.3.90.30.00 o1 220 000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL TESOURO EDUCAÇÃO DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA EDUCAÇÃ OBRIGAÇÕES PATRONAIS TESOURO EDUCAÇÃO 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO TESOURO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB 12.361.0004.2048.0000 3.1.90.11.00 05 261 000 12.361.0004.2064.0000 3.,1.90.13.00 05 261 000 12.361.0004.2064.0000 3.1.91.13.00 05 262 001 12.361.0004.2083.0000 3.1.90.11.00 05 262 000 MANUTEÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS- FUNDEB 70% OBRIGAÇÕES PATRONAIS | TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS- FUNDEB 70% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS COMPL. UNIÃO VAAF MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB 12.365.0004.2086.0000 3.1.90.11.00 os 261 000 12.365.0004.2086.0000 3.1.90.11.00 05 261 000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO 20.122.0017.2103.0000 3.1.90.11.00 01 ca Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro P: 56400-000 - Floresta - PJ: 10.113.736/0001-20 Pernambuco MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DEPRODUÇÃO RURAL, M VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL TESOURO LO) Fone: (87) 3877-1833 E-mail: prefeitafloresta(Ogmail.com 200.000,00 FR: 00101 60.000,00 FR: 00101 100.000,00 FR.: 00101 3.000.000,00 FR: 00501 140.000,00 FR: 00501 1.000.000,00 FR: 00501 500.000,00 FR: 00501 500.000,00 FR.: 00501 1.500.000,00 FR: 00501 140.000,00 FR. 00100 Cidade em Reconstrução 02 14 Ol FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 520 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 300.000,00 3.1,90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS FR.: 00502 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE 02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 552 10.302.00342214.0000 | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 200.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL FR: 00100 o! TESOURO 310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação apurado no exercício: SOMA 8.037.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 24 de agosto de 2022. ROSANGELA ao MANIÇOBA NO S FE a ROSE PREFEITA CF Drama ca Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro 43 Fone: (87) 3877-1833 P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitaflorestaDamail.com