| Tipo | Decreto Municipal Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2022 |
| Date | 2022-08-24 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 1884 |
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Cidade em Reconstrução DECRETO Nº 49/2022 — LEINº 994 DE 2022. [ CERTIDÃO DE pusuicação | Conferida, numerada o datada nosta Secretaria de Administração, na forma regulamentar Publicada no Paço Municipai nos termos do Abre no orçamento vigente crédito adicional pegos pa vdlialra bad suplementar e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Floresta-PE, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 8.037.000,00 (oito milhões e trinta e sete mil reais), distribuídos nas seguintes dotações: 02 02 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO 45 04.122.0002.2009.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO 90.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ER.: 00100 o! TESOURO HO 000 RECURSO PRÓPRIO 46 04.122.0002.2009.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO 40.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO ER: 00100 ot TESOURO HO 000 RECURSO PRÓPRIO s2 04.122.0002.2011.0000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 226.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ER: 00100 ot TESOURO HO 000 RECURSO PRÓPRIO 02 04 01 SECRETARIA DE POLÍTICAS DA MULHER 113 04.122.00032119.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SECRETARIA DE POLITICAS D 7.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER: 00100 01 TESOURO | 110.000 RECURSO PRÓPRIO 02 07 Ol COORDENAÇÃO GERAL 190 04.122.0002.2230.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS f 34.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL /) F.R.: 00100 o TESOURO |) 10 000 RECURSO PRÓPRIO ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro Q Fone: (87) 3877-1833 P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Ogmail.com o2 10 oi 218 226 Cidade em Reconstrução SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO 12.361.0004.2047.0000 3.1.90.11.00 01 200 000 12.361.0004.2049.0000 3.1.90.13.00 01 200 000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL TESOURO EDUCAÇÃO DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA EDUCAÇÃ OBRIGAÇÕES PATRONAIS TESOURO EDUCAÇÃO 02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL 256 02 10 03 298 300 301 305 02 10 03 312 805 02 12 01 434 12.361.0004.2084.0000 3.3.90.30.00 01 220 000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO TESOURO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB 12.361,0004.2048.0000 3.1.90.11.00 0s 261 000 12.361.0004.2064,0000 3.1.90.13.00 05 261 000 12.361.0004.2064.0000 3.1.91,13.00 0s 262 001 12.361.0004.2083.0000 3.1.90.11.00 05 262 000 MANUTEÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS- FUNDEB 70% OBRIGAÇÕES PATRONAIS TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS- FUNDEB 70% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS COMPL. UNIÃO VAAF MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB 12.365.0004.2086.0000 3.1.90.11.00 os 261 000 12.365.0004.2086.0000 3.1.90.11.00 os 261 000 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO 20.122.0017.2103.0000 3.1.90.11.00 01 ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ; 10.113.736/0001-20 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DEPRODUÇÃO RI o VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVI TESOURO O) Fone: (87) 3877-1833 E-mail: prefeitaflorestagmail.com 200.000,00 FR: 00101 60.000,00 FR: 00101 100.000,00 FR: 00101 3.000.000,00 FR: 00501 140.000,00 ER.: 00501 1,000.000,00 ER: 00501 500.000,00 ER: 00501 500.000,00 ER: 00501 1.500.000,00 ER: 00501 140.000,00 ER: 00100 Cidade em Reconstrução 02 14 Ol FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 520 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 300.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS FR.: 00502 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAUDE 02 14 Ol FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 552 10.302.0034.2214.0000 | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 200.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL FR: 00100 oi TESOURO É 310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação apurado no exercício: SOMA 8.037.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 24 de agosto de 2022. in ie 2). ROSANGEL, MOURA MANI ÓBA VAES FERRAZ PREFEITA ROSANGELA DE MOURA M. N, FERRAZ PRERETA CPF 198:208.184-87 ca Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro Q Fone: (87) 3877-1833 P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Dgmail.com