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norma nº 49/2022

Tipo Decreto Municipal Executivo
Número / Ano 49 / 2022
Date 2022-08-24
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id1884

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matéria 5406 →

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Cidade em Reconstrução
DECRETO Nº 49/2022 — LEINº 994 DE 2022.
[ CERTIDÃO DE pusuicação |
Conferida, numerada o datada nosta
Secretaria de Administração, na forma
regulamentar
Publicada no Paço Municipai nos termos do Abre no orçamento vigente crédito adicional
pegos pa vdlialra bad suplementar e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Floresta-PE,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional suplementar na
importância de R$ 8.037.000,00 (oito milhões e trinta e sete mil reais), distribuídos nas
seguintes dotações:
02 02 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
45 04.122.0002.2009.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO 90.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ER.: 00100
o! TESOURO
HO 000 RECURSO PRÓPRIO
46 04.122.0002.2009.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO 40.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO ER: 00100
ot TESOURO
HO 000 RECURSO PRÓPRIO
s2 04.122.0002.2011.0000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 226.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ER: 00100
ot TESOURO
HO 000 RECURSO PRÓPRIO
02 04 01 SECRETARIA DE POLÍTICAS DA MULHER
113 04.122.00032119.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SECRETARIA DE POLITICAS D 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER: 00100
01 TESOURO |
110.000 RECURSO PRÓPRIO
02 07 Ol COORDENAÇÃO GERAL
190 04.122.0002.2230.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS f 34.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL /) F.R.: 00100
o TESOURO |)
10 000 RECURSO PRÓPRIO
ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro Q Fone: (87) 3877-1833
P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Ogmail.com
o2 10 oi
218
226
Cidade em Reconstrução
SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
12.361.0004.2047.0000
3.1.90.11.00
01
200 000
12.361.0004.2049.0000
3.1.90.13.00
01
200 000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
TESOURO
EDUCAÇÃO
DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA EDUCAÇÃ
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO
EDUCAÇÃO
02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
256
02 10 03
298
300
301
305
02 10 03
312
805
02 12 01
434
12.361.0004.2084.0000
3.3.90.30.00
01
220 000
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
ENSINO FUNDAMENTAL
FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB
12.361,0004.2048.0000
3.1.90.11.00
0s
261 000
12.361.0004.2064,0000
3.1.90.13.00
05
261 000
12.361.0004.2064.0000
3.1.91,13.00
0s
262 001
12.361.0004.2083.0000
3.1.90.11.00
05
262 000
MANUTEÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS- FUNDEB 70%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS- FUNDEB 70%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
COMPL. UNIÃO VAAF
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB
12.365.0004.2086.0000
3.1.90.11.00
os
261 000
12.365.0004.2086.0000
3.1.90.11.00
os
261 000
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
20.122.0017.2103.0000
3.1.90.11.00
01
ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro
P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ; 10.113.736/0001-20
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB 70%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 70%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DEPRODUÇÃO RI o
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVI
TESOURO
O) Fone: (87) 3877-1833
E-mail: prefeitaflorestagmail.com
200.000,00
FR: 00101
60.000,00
FR: 00101
100.000,00
FR: 00101
3.000.000,00
FR: 00501
140.000,00
ER.: 00501
1,000.000,00
ER: 00501
500.000,00
ER: 00501
500.000,00
ER: 00501
1.500.000,00
ER: 00501
140.000,00
ER: 00100
Cidade em Reconstrução
02 14 Ol FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
520 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 300.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS FR.: 00502
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAUDE
02 14 Ol FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
552 10.302.0034.2214.0000 | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL FR: 00100
oi TESOURO É
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de excesso de arrecadação apurado no exercício:
SOMA 8.037.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 24 de agosto de 2022.
in ie 2).
ROSANGEL, MOURA MANI ÓBA VAES FERRAZ
PREFEITA ROSANGELA DE MOURA M. N, FERRAZ
PRERETA
CPF 198:208.184-87
ca Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro Q Fone: (87) 3877-1833
P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Dgmail.com

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