| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 999 / 2022 |
| Date | 2022-09-23 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 2124 |
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| CERTIDÃO DE pusuicação À Conferida. numerada o datada nesta Secretaria do Administração, na forma regulamentar Publicada no Paço Municipal nos lemos do artigo 94 da Lei Orgânca ds Municipio de Floresta.PE, mst Cidade em Reconstrução LEINº 999 DE 2022. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei: Art. 1ºFica aberto, no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 9.399.000,00 (nove milhões trezentos e noventa e nove mil reais) distribuídos nas seguintes dotações: 02 02 OL SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO 4s 04.122.0002.2009.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO 20.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR: 00100 ot TESOURO 110000 RECURSO PRÓPRIO 46 04.122.0002.2009.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO 50.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO ER: 00100 01 TESOURO 110000 RECURSO PRÓPRIO s2 04,122.0002.2011.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 80.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL FR: 0100 01 TESOURO 110000 RECURSO PRÓPRIO 02 02 02 COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL n 04.122.0002.2024.0000 CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO PARA O PASEP 220.000,00 3,3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS FR. 00100 01 TESOURO 110000 RECURSO PRÓPRIO 02 OS Ol SECRETARIA EXECUTIVA 130 04,122.00022218.0000 | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 49.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL FR. ODI00 01 TESOURO 110000 RECURSO PRÓPRIO ca Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro (9 Fone: (87) 3877-1833 : 56400-000 - Floresta - Pernambuco 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitaflorestaO gmail.com Cidade em Reconstrução 02 10 Ol SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO 218 12.361.0004.2047.0000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 350.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ER: 00101 o! TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO 220 12.361.0004,2047,0000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 35.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ER: 00101 0! TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO 226 12.361.0004.2049.0000 | DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA EDUCAÇÃ 200.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ER: 00101 01 TESOURO 200 000 EDUCAÇÃO 02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL 253 12.361.0004.2084.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 450.000,00 3.1.90,11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ER: 00101 01 TESOURO 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL 02 10 03 FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB 298 12.361.0004.2048.0000 | MANUTEÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 5.000.000,00 3.1.90,11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ER: 00501 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO 299 12.361.0004.2048.0000 | MANUTEÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 100.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ER. 00501 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO 300 12.361.0004.2064.0000 | DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS- FUNDEB 70% 180.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ER: 00501 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO 301 12.361.0004.2064.0000 DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS- FUNDEB 70% 1.200.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO ER: 00501 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 262 001 COMPL. UNIÃO VAAF 305 12.361.0004.2083.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 500.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ER: 00501 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 02 14 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0022.2033.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. ASSIST. SOCIAL 75.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL FR: 00100 ot TESOURO A N ca Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro (9 Fone: (87) 3877-1833 : 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Dgmail.com Cidade em Reconstrução 02 14 Ol FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 520 10.301.0031.2106.0000 | MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 300.000,00 3.1.90.94,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ER: 00502 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE 552 10.302.0034.2214.0000 | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 200.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ER: 00100 ot TESOURO . 310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO 02 14 Ol FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 543 10.301.0037.2093.0000 CONTRIBUIÇÃO PARA ORGÃOS PREVIDENCIARIOS 110.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ER. 00100 o! TESOURO . 310000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO 545 10.301.0037.2093.0000 CONTRIBUIÇÃO PARA ORGÃOS PREVIDENCIARIOS 80.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO ER.: 00100 o! TESOURO . 310000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO 490 10.122.0038.2211.0000 | MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EMSAÚDE 200.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ER.: 00100 o! TESOURO É 310000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO Art. 2º0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação apurado no exercício: SOMA 9.399.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 23 de setembro de 2022. ROSANGELA DE MOURA Assinado de forma digital por MANICOBA NOVAES SE pira FERRAZ:19329318487 Dados: 2022.09.23 10:29:48 -03'00' ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ PREFEITA ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro o) Fone: (87) 3877-1833 P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ; 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitaflorestaO gmail.com