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← Floresta (PE)

norma nº 999/2022

Tipo Lei
Número / Ano 999 / 2022
Date 2022-09-23
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id2124

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matéria 5447 →

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 3

| CERTIDÃO DE pusuicação À
Conferida. numerada o datada nesta
Secretaria do Administração, na forma
regulamentar
Publicada no Paço Municipal nos lemos do
artigo 94 da Lei Orgânca ds Municipio de
Floresta.PE, mst
Cidade em Reconstrução
LEINº 999 DE 2022.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei:
Art. 1ºFica aberto, no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância
de R$ 9.399.000,00 (nove milhões trezentos e noventa e nove mil reais) distribuídos nas seguintes
dotações:
02 02 OL SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
4s 04.122.0002.2009.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR: 00100
ot TESOURO
110000 RECURSO PRÓPRIO
46 04.122.0002.2009.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO 50.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO ER: 00100
01 TESOURO
110000 RECURSO PRÓPRIO
s2 04,122.0002.2011.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 80.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL FR: 0100
01 TESOURO
110000 RECURSO PRÓPRIO
02 02 02 COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
n 04.122.0002.2024.0000 CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO PARA O PASEP 220.000,00
3,3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS FR. 00100
01 TESOURO
110000 RECURSO PRÓPRIO
02 OS Ol SECRETARIA EXECUTIVA
130 04,122.00022218.0000 | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 49.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL FR. ODI00
01 TESOURO
110000 RECURSO PRÓPRIO
ca Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro
(9 Fone: (87) 3877-1833
: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitaflorestaO gmail.com
Cidade em Reconstrução
02 10 Ol SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
218 12.361.0004.2047.0000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 350.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ER: 00101
o! TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
220 12.361.0004,2047,0000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 35.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ER: 00101
0! TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
226 12.361.0004.2049.0000 | DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA EDUCAÇÃ 200.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ER: 00101
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
253 12.361.0004.2084.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 450.000,00
3.1.90,11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ER: 00101
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 10 03 FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB
298 12.361.0004.2048.0000 | MANUTEÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 5.000.000,00
3.1.90,11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ER: 00501
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
299 12.361.0004.2048.0000 | MANUTEÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 100.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ER. 00501
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
300 12.361.0004.2064.0000 | DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS- FUNDEB 70% 180.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ER: 00501
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
301 12.361.0004.2064.0000 DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS- FUNDEB 70% 1.200.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO ER: 00501
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 001 COMPL. UNIÃO VAAF
305 12.361.0004.2083.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 500.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ER: 00501
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
02 14 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0022.2033.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. ASSIST. SOCIAL 75.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL FR: 00100
ot TESOURO
A N
ca Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro (9 Fone: (87) 3877-1833
: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Dgmail.com
Cidade em Reconstrução
02 14 Ol FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
520 10.301.0031.2106.0000 | MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 300.000,00
3.1.90.94,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ER: 00502
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
552 10.302.0034.2214.0000 | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ER: 00100
ot TESOURO .
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
02 14 Ol FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
543 10.301.0037.2093.0000 CONTRIBUIÇÃO PARA ORGÃOS PREVIDENCIARIOS 110.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ER. 00100
o! TESOURO .
310000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
545 10.301.0037.2093.0000 CONTRIBUIÇÃO PARA ORGÃOS PREVIDENCIARIOS 80.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO ER.: 00100
o! TESOURO .
310000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
490 10.122.0038.2211.0000 | MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EMSAÚDE 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ER.: 00100
o! TESOURO É
310000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
Art. 2º0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de excesso de arrecadação apurado no exercício:
SOMA 9.399.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeita, 23 de setembro de 2022.
ROSANGELA DE MOURA Assinado de forma digital por
MANICOBA NOVAES SE pira
FERRAZ:19329318487 Dados: 2022.09.23 10:29:48 -03'00'
ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
PREFEITA
ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro o) Fone: (87) 3877-1833
P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ; 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitaflorestaO gmail.com

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