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norma nº 58/2022

Tipo Decreto Municipal Executivo
Número / Ano 58 / 2022
Date 2022-09-23
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id2125

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Cidade em Reconstrução
DECRETO Nº58/2022 — LEI Nº 999 DE 2022.
| CERTIDÃO DE puBLicação |
Conferida. numerada o datada nesta
Secretaria de Administração, na forma
reguiamontar Abre no orçamento vigente crédito
Publicada no Paço Municipal nos tormos da adicional suplementar e dá outras
artigo 94 da Lei Orgânica do Município de providências.
Floresta.PE adianto, ENE no local de
costumo, em 23/07 4/00
frrasiia NUN ÍLIO NASCIMENTO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Floresta-PE,
DECRETA:
Art. 1ºFica aberto, no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância
de R$ 9.399.000,00 (nove milhões trezentos e noventa e nove mil reais) distribuídos nas seguintes
dotações:
02 02 Ol SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
45 04.122.0002.2009.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR: 00100
o1 TESOURO
110000 RECURSO PRÓPRIO
46 04.122.0002.2009.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA ADMINISTRAÇÃO 50.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO FR: 00100
o1 TESOURO |
110000 RECURSO PRÓPRIO
s2 04.122.0002.2011.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 80.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ER: 00100
oi TESOURO
110000 RECURSO PRÓPRIO
02 02 02 COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
n 04,122.0002.2024.0000 CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO PARA O PASEP 220.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS FR: 00100
oi TESOURO
110000 RECURSO PRÓPRIO
ca Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro fQ Fone: (87) 3877-1833
PB: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Ogmail.com
Cidade em Reconstrução
02 05 Ol SECRETARIA EXECUTIVA
130 04.122.0002.2218.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 49.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ER: 00100
01 TESOURO
110000 RECURSO PRÓPRIO
02 10 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
218 12.361.0004.2047.0000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 350.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL FR: 00101
o1 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
220 12.361.0004.2047.0000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 35.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ER: 00101
o1 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
226 12.361.0004.2049.0000 | DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA EDUCAÇÃ 200.000,00
3.1.90.13,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR: 00101
o1 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
253 12.361.0004.2084.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 450.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL FR: 00101
o1 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
02 10 03 FUNDO DE MANUT. DESENV. ED. BASICA - FUNDEB
298 12.361.0004.2048.0000 | MANUTEÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 5.000.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL FR: 00501
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
299 12.361.0004.2048.0000 | MANUTEÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 100.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS FR: 00501
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
300 12.361.0004.2064.0000 | DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS- FUNDEB 70% 180.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ER: 00501
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO
301 12.361.0004.2064.0000 | DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS- FUNDEB 70% 1.200.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO FR: 00501
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 001 COMPL. UNIÃO VAAF
305 12.361.0004.2083.0000 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% 500.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL FR: 00501
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS
ça Cel. Fausto Ferraz, 183 = Centro Q Fone: (87) 3877-1833
P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20 prefeitafloresta gmail.com
Cidade em Reconstrução
02 14 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
on 08.244.0022.2033.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. ASSIST. SOCIAL 75.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL FR: 00100
o! TESOURO é
s10 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- RECURSO PRÓPRIO
02 14 O1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
520 10.301.0031.2106.0000 | MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 300.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS FR: 00502
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
552 10.302.0034.2214.0000 | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL FR: 00100
ot TESOURO E
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO
02 14 Ol FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
543 10.301.0037.2093.0000 | CONTRIBUIÇÃO PARA ORGÃOS PREVIDENCIARIOS 110.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS FR: 00100
ot TESOURO E
310000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
545 10.301.0037.2093.0000 | CONTRIBUIÇÃO PARA ORGÃOS PREVIDENCIARIOS 80.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO FR: 00100
ot TESOURO .
310000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
490 10.122.0038.2211.0000 | MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO EMSAÚDE 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL FR: 00100
01 TESOURO .
310000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
Art. 2º0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de excesso de arrecadação apurado no exercício:
SOMA 9.399.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete da Prefeita, 23 de setembro de 2022.
ROSANGELA DE MOURA Assinado de forma digital por
ROSANGELA DE MOURA MANICOBA
MANICOBA NOVAES NOVAES FERRAZ:19329318487
FERRAZ:19329318487 Dados: 2022.09.23 10:30:06 -03'00'
ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
PREFEITA
2 Fone: (87) 3877-1833
ca Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro
P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitaflorestaO gmail.com

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