| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1004 / 2022 |
| Date | 2022-10-26 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 2139 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
Cidade em Reconstrução LEINº 1004 DE 2022. | CERTIDÃO DE puaLicação | Conferida. numorada e datada nasta Secretaria de Administração, na forma regulamentar. Publicada no Paço Municipal nos termos Abre no orçamento vigente crédito adicional ca de “AA. - de suplementar e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.588.274,30 distribuídos as seguintes dotações: oz 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 384 — 15.4510010.1044.0000 CONSTRUÇÃO, MPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 238.856,00 4.4.90.5100 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O 01 oo 01 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 02 12 01 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO 440 20.6050016.10760000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO 2.000.000,00 4.4.90.5100 OBRAS E INSTALAÇÕES ER: 0 01 oo o1 TESOURO 210 000 RECURSO PRÓPRIO 02 12 01 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO asa 20.607.0016.1817.0000 CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES (ARTESIANOS) 62.918,30 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: 0 01 oo 01 TESOURO 210 000 RECURSO PRÓPRIO o2 12 ol COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO 454 20.6070016.18170000 | CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES (ARTESIANOS) 286.500,00 4,4.90.51,00 OBRAS E INSTALAÇÕES ER: OD 01 oo oi TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro 0 Fone: (87) 3877-1833 P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ; 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Ogmail.com Cidade em Reconstrução Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntárias: R$ 2.000.000,00 através do convênio 03/2022 do Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário DAS, para reforma do Mercado Público Municipal Deusdedit Cornélio da Silva O valor R$ 286.500,00 através do Contrato de repasse 8992694/2019/MAPA/CAIXA, para perfuração e instalação de poços tubulares no município. O valor de R$ 238.856,00 através do contrato de repasse 914399/2021/MTUR/CAIXA, para construção de Praça no Município. Excesso: 2.525.356,00 Fontes de Recurso o1 00 2.525.356,00 E o valor de R$ 62.918,30 destinado a contrapartida dos poços tubulares através de anulação parcial e ou total das seguintes dotações: 02 02 02 COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 70 04.122.0002.2022.0000 PAGAMENTO DE INDEINZAÇÕES TRABALHISTAS E SENTENÇAS JUDICIAS -62.918,30 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: o oi 00 01 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO SOMA 2.588.274,30 Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 26 de outubro de 2022. ROSANGEL. MOURA MANIÇOBA NOVAE RRAZ PREFEITA Rosângela de Moura M. N. Ferraz Prefeita CPF: 193.293.184-87 iça! Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro 99 Fone: (87) 3877-1833 P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitaflorestaOgmail.com