| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1007 / 2022 |
| Date | 2022-10-26 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 2142 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 5
Cidade em Reconstrução LEI Nº 1007 DE 2022. f CERTIDÃO DE PU posição À Conferida, numerada e datada nosta Secretaria de Administração, na forma regulamentar . ea: e Abre no orçamento vigente crédito adicional Publicada no Paço Municipal nos tormos do suplementar e dá outras providências. artigo 94 da Lei Orgânica do Municipio de Floresta. PE, medianto ipa no local de costume, em Ed: Jo 1 da praia NUNES So NASCIMENTO | A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.303.540,00 (um milhão, trezentos e três mil e quinhentos e quarenta reais) distribuídos nas seguintes dotações: Suplementação ( + ) 1.303.540,00 o2 10 O2 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL 264 12.361.0004.2263.0000 | APOIO AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - P 60.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: 00501 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 200 002 PDDE 02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 562 10.302.0034.2214.0000 | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.243.540,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: 00100 ol TESOURO 310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 02 O2 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO 62 04.122.0002.2011.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -10.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ER, Grupo: 00100 01 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO cal Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro Pb: 56400-000 - Floresta - Rernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 Q Fone: (87) 3877-1833 E-mail: prefeitafloresta(D gmail.com Cidade em Reconstrução 63 04.123.0002.2012.0000 COOPERAÇÃO E APOIO E APOIO AS INSTITUIÇÕES SEM FIN -12.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 00100 o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO [7 04.845.0002.2014.0000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICOS CO -10.000,00 3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO E.R. Grupo: 00100 o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 6 04.845.0002.2014.0000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICOS CO -10.000,00 3.3,71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: 00100 o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO oz 02 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO 66 04.845.0002.2014.0000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICOS CO -2.000,00 4.4,71.70,00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: o 0100 oi TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL 261 12.361.0004.2150.0000 PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - PETE -8.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o o201 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 200 010 PETE 262 12.361.0004.2150.0000 PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - PETE -8.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: o ozo1 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 200 010 PETE 02 10 04 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA CULTURA 314 13.391.0005.1029.0000 EXECUÇÃO DE OBRAS DE RESTAURAÇÃO DOS IMÓVEIS DO -10.000,00 4.4.90.51,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o 0100 01 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 368 04.122.0007.1885.0000 MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS -20.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o 0100 o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 37 04.122.0007.1886.0000 CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS PORT -20.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o 0100 01 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO cai Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro QQ Fone: (87) 3877-1838 : 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ; 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(O gmail.com 384 385 oz 1 01 395 397 400 403 407 408 409 411 15.451.0010.1044.0000 4.4.90.51.00 oz 110 000 15.452.0007.1047.0000 4.4.90.51.00 01 110 000 15.452.0015.1888.0000 4.4.90.51.00 oi 110 000 15.512.0012.1048.0000 4.4.90.51.00 01 110 000 15.544.0010.1049.0000 4.4.90.51.00 o1 110 000 17.511.0012.1124.0000 4.4.90.51.00 oi 100 000 18.543.0009.1054.0000 4.4.90.51.00 oz 110 000 20.606.0010.1553.0000 4.4.90.51.00 os 100 000 23.691.0010.1055.0000 4.4.90.51.00 o1 110 000 25.752.0013.1056.0000 4.4.90.51.00 o1 110 000 ça Cel, Fausto Ferraz, 183 - Centro : 56400-000 - Floresta - PJ: 10.113.736/0001-20 Pernambuco Cidade em Reconstrução CONSTRUÇÃO, MPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E OBRAS E INSTALAÇÕES TESOURO RECURSO PRÓPRIO AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITERIO PÚBLICO OBRAS E INSTALAÇÕES TESOURO RECURSO PRÓPRIO COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL IMPLANTAÇÃO, SINALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DO TRÂNSITO OBRAS E INSTALAÇÕES TESOURO RECURSO PRÓPRIO CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO SANEAMEN OBRAS E INSTALAÇÕES TESOURO RECURSO PRÓPRIO CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUÉRAÇÃO DE CANAIS OBRAS E INSTALAÇÕES TESOURO RECURSO PRÓPRIO IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES OBRAS E INSTALAÇÕES TESOURO GERAL TOTAL CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E OBRAS E INSTALAÇÕES TESOURO RECURSO PRÓPRIO CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMP E CONSERVAÇÃO DE PRÉ OBRAS E INSTALAÇÕES TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS GERAL TOTAL REESTRUTURAÇÃO FISICA, MELHORIA NAS INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES TESOURO RECURSO PRÓPRIO EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARA AMPLIAÇÃO D OBRAS E INSTALAÇÕES TESOURO RECURSO PRÓPRIO QQ Fone: (87) 3877-1833 -40.000,00 F.R. Grupo: [o] -25.000,00 F.R. Grupo: [o] -20.000,00 F.R. Grupo: o -40.000,00 F.R. Grupo: [o] -50.000,00 F.R. Grupo: [o] -20.000,00 ER. Grupo: o -25.000,00 F.R. Grupo: [o] -50.000,00 F.R. Grupo: (o) -5.000,00 F.R. Grupo: o -100.000,00 .R. Grupo: (o) E-mail: prefeitafloresta(O gmail.com 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0100 0500 0100 0100 o2 12 01 422 02 12 01 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO 440 447 o2 14 01 s18 541 573 575 594 606 607 Cidade em Reconstrução COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO 17.544.0016.1064.0000 4.4.90.51.00 oi 110 000 20.605.0016.1076.0000 4.4.90.51.00 oi 110 000 20.606.0016.1071.0000 4.4.90.51.00 o 110 000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0031.2106.0000 3.1.90.11.00 os 300 000 10.301.0035.1807.0000 4.4.90.52.00 o1 310 000 10.302.0035.1703.0000 4.4.90.52.00 os 300 000 10.302.0035.1815.0000 4.4.90.52.00 oi 310 000 10.304.0029.2192.0000 3.1.90.11.00 os 300 000 10.305.0029.2273.0000 3.1.90.04.00 os 300 000 10.305.0029.2273.0000 3.1.90.11.00 o 310 000 ca Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro : 56400-000 - Floresta - PJ: 10.113.736/0001-20 Pernambuco CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BARRAGENS, AÇUDES, CIS OBRAS E INSTALAÇÕES TESOURO RECURSO PRÓPRIO CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MERCADO OBRAS E INSTALAÇÕES TESOURO RECURSO PRÓPRIO CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PARQUE DE EX OBRAS E INSTALAÇÕES TESOURO RECURSO PRÓPRIO MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS SAÚDE AQUISIÇÃO DE GABINETES ODONTOLOGICOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TESOURO SAÚDE - RECURSO PRÓPIO AQUISIÇÃO DE RAIO X HOSPITAL Cel. ALVARO FERRAZ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS SAÚDE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, MÓVEIS E MÁQUINAS PARA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TESOURO SAÚDE - RECURSO PRÓPIO AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS SAÚDE MANUTEÇÃO DA VIGILÂCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS SAÚDE MANUTEÇÃO DA VIGILÂCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TESOURO SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO td Fone: (87) 3877-1833 -15.000,00 F.R. Grupo: o -20.000,00 F.R. Grupo: o -45.000,00 F.R. Grupo: o -300.000,00 F.R. Grupo: o -30.000,00 F.R. Grupo: [0] -50.000,00 F.R. Grupo: o -100.000,00 F.R. Grupo: o -27.000,00 F.R. Grupo: [0] 42.000,00 F.R. Grupo: [0] -60.790,00 F.R. Grupo: o [Rd E-mail: prefeitaflorestaD gmail.com 0100 0100 0100 0502 0100 0502 0100 0502 0so2 0100 Cidade em Reconstrução oz 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 608 10.305.0029.2273.0000 MANUTEÇÃO DA VIGILÂCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL -28.750,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ER. Grupo: 00502 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE 02 14 04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 768 08.243.0022.2126.0000 CENTRO INTEGRADO CONVIVENDO E APRENDENDO JUNTO -100.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00603 06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL Anulação (- ) 1.303.540,00 Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 26 de outubro de 2022. ROS dia PREFEITA Rosângela de Moura M. N. Femaz Prefeita CPF: 193.293.184-87 ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro R Fone: (87) 3877-1833 P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail; prefeitaflorestagmoil.com