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← Floresta (PE)

norma nº 66/2022

Tipo Decreto Municipal Executivo
Número / Ano 66 / 2022
Date 2022-10-26
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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matéria 5358 →

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Cidade em Reconstrução
DECRETO Nº 66/2022 — LEI Nº 1004 DE 2022.
| CERTIDÃO DE pusucação |
Conferida. numerada e datada nosta
Secretaria de Administração, na forma
regulamentar
Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e dá outras
providências.
Publicada no Paço Munscipal nos formos go
artigo 94 da Lei Orgânica do Município de
Fioresta.PE, o afix; no local de
iram NUNES NASCIMENTO ]
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Floresta-PE,
DECRETA:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional suplementar na importância de R$
2.588.274,30 distribuídos as seguintes dotações:
02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
384 — 15.4510010:10440000 CONSTRUÇÃO, MPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 238.856,00
4.4.90.5100 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: 0 01
00
o TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 12 01 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
440 20,605.0016.1076.0000 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO 2.000.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O 01
00
o TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 12 01 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
454 — 20.607.0016.1817.0000 CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES (ARTESIANOS) 62.918,30
4.4.90.5100 OBRAS E INSTALAÇÕES ER: 0 01
00
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
02 12 01 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
454 20.607.0016.1817.0000 | CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES (ARTESIANOS) 286.500,00
4.4.90.5100 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: 0 01
oo
oi TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
aiça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro
P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20
43 Fone: (87) 3877-1833
E-mail: prefeitafloresta(D gmail.com
Cidade em Reconstrução
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de
transferências voluntárias: R$ 2.000.000,00 através do convênio 03/2022 do Estado de Pernambuco, por
intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário DAS, para reforma do Mercado Público Municipal
Deusdedit Cornélio da Silva. O valor R$ 286.500,00 através do Contrato de repasse
8992694/2019/MAPA/CAIXA, para perfuração e instalação de poços tubulares no município. O valor de
R$ 238.856,00 através do contrato de repasse 914399/2021/MTUR/CAIXA, para construção de Praça no
Município.
Excesso: 2.525.356,00
Fontes de Recurso
01 00 2.525.356,00
E o valor de R$ 62.918,30 destinado a contrapartida dos poços tubulares através de anulação parcial
e ou total das seguintes dotações:
02 02 02 COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
70 04.122.0002.2022.0000 PAGAMENTO DE INDEINZAÇÕES TRABALHISTAS E SENTENÇAS JUDICIAS -62.918,30
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: o
01 Lo]
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
SOMA 2.588.274,30
Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeita, 26 de outubro de 2022.
Tea ac PM
medico; DE RA lecled FE
PREFEITA
Rosângela de Moura M. N. Ferraz
Prefeita
CPF: 193.293.184-87
aiça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro 82 Fone: (87) 3877-1833
P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Dgmail.com

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