| Tipo | Decreto Municipal Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2022 |
| Date | 2022-10-26 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Cidade em Reconstrução DECRETO Nº 66/2022 — LEI Nº 1004 DE 2022. | CERTIDÃO DE pusucação | Conferida. numerada e datada nosta Secretaria de Administração, na forma regulamentar Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Publicada no Paço Munscipal nos formos go artigo 94 da Lei Orgânica do Município de Fioresta.PE, o afix; no local de iram NUNES NASCIMENTO ] A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Floresta-PE, DECRETA: Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.588.274,30 distribuídos as seguintes dotações: 02 11 01 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 384 — 15.4510010:10440000 CONSTRUÇÃO, MPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 238.856,00 4.4.90.5100 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: 0 01 00 o TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 02 12 01 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO 440 20,605.0016.1076.0000 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO 2.000.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: O 01 00 o TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 02 12 01 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO 454 — 20.607.0016.1817.0000 CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES (ARTESIANOS) 62.918,30 4.4.90.5100 OBRAS E INSTALAÇÕES ER: 0 01 00 o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO 02 12 01 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO 454 20.607.0016.1817.0000 | CONSTRUÇÃO DE POÇOS TUBULARES (ARTESIANOS) 286.500,00 4.4.90.5100 OBRAS E INSTALAÇÕES FR: 0 01 oo oi TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO aiça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 43 Fone: (87) 3877-1833 E-mail: prefeitafloresta(D gmail.com Cidade em Reconstrução Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntárias: R$ 2.000.000,00 através do convênio 03/2022 do Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário DAS, para reforma do Mercado Público Municipal Deusdedit Cornélio da Silva. O valor R$ 286.500,00 através do Contrato de repasse 8992694/2019/MAPA/CAIXA, para perfuração e instalação de poços tubulares no município. O valor de R$ 238.856,00 através do contrato de repasse 914399/2021/MTUR/CAIXA, para construção de Praça no Município. Excesso: 2.525.356,00 Fontes de Recurso 01 00 2.525.356,00 E o valor de R$ 62.918,30 destinado a contrapartida dos poços tubulares através de anulação parcial e ou total das seguintes dotações: 02 02 02 COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 70 04.122.0002.2022.0000 PAGAMENTO DE INDEINZAÇÕES TRABALHISTAS E SENTENÇAS JUDICIAS -62.918,30 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: o 01 Lo] o1 TESOURO 110 000 RECURSO PRÓPRIO SOMA 2.588.274,30 Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 26 de outubro de 2022. Tea ac PM medico; DE RA lecled FE PREFEITA Rosângela de Moura M. N. Ferraz Prefeita CPF: 193.293.184-87 aiça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro 82 Fone: (87) 3877-1833 P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(Dgmail.com