br-locleg corpus explorer

← Floresta (PE)

norma nº 29/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 29 / 2022
Date 2022-10-26
EmentaDispõe sobre estabelecimento de meios eletrônicos para comunicação oficial no Legislativo Municipal.
native_id2164

Originating matéria

matéria 5467 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

PUBLICAÇÃO
CERTIFICO, para os devidos fins de prova,
Câmara Municipal de Floresta - PE que O preser:ie documento foi put ':cado
Casa Benício Ferraz nesia Cala por aisxa: 2o no quadro de
a OGesia: mara,
Floresta-pr,
PROMULGADO EM: RESOLUÇÃO Nº 29/2022
o, b / £ sente Administrativo
Uviatricula 31-14)
is Presidente Dispõe sobre estabelecimento de meios
mara Municipal de Floresta eletrônicos para comunicação oficial no
Legislativo Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal de
Floresta aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam estabelecidos os meios eletrônicos de comunicação entre a Câmara
Municipal e os seus representantes, no que tange ao envio de matérias e demais
correspondências oficiais que a Mesa Diretora entender necessárias ao andamento do
processo legislativo.
Art. 28 Para atendimento ao que dispõe o caput do Art. 1º, e, a fim de tornar ágil a
comunicação, serão disponibilizados pelos vereadores os contatos de e-mail e WhatsApp,
especificamente para recebimento de comunicações oficiais, sendo garantido igualmente o
envio físico dos documentos.
Parágrafo único. Através dos contatos disponibilizados, os vereadores receberão
matérias e ofícios internos relacionados às deliberações do Poder Legislativo Municipal, os
quais serão considerados recebidos a partir do seu envio.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A adoção da presente regulamentação se faz necessária visando dar agilidade à
comunicação interna entre a Mesa Diretora e os seus representantes, de forma oficial,
permanecendo, entretanto, o envio físico de documentos das correspondências acima
referidas.
Gabinete do Presidente, 26 de outubro de 2022.
Zee a ida E
ESEQI rés De nau io 7
Presidente
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500/2502

open original →