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norma nº 71/2022

Tipo Decreto Municipal Executivo
Número / Ano 71 / 2022
Date 2022-11-09
EmentaDecreta ponto facultativo no município de Floresta e dá outras providências.
native_id2165

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Cidade em Reconstrução
f CERTIDÃO DE Fústicação | DECRETO Nº 71 /2022
Conferida, numerada e datada nesta
Secretaria de Administração, na forma
Publicada no Paço Municipai nos tormos da Decreta ponto facultativo no municipio de Floresta e
arigo 94 da Lei Orgânca do Município do dá outras providências.
costume, em
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a declaração de Ponto facultativo pelo Estado de
Pernambuco no dia 14 de novembro de 2022:
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos órgãos
e entidades da Administração Pública Municipal na referida data que antecede o feriado
de 15 de novembro (Proclamação da República),
CONSIDERANDO ainda que a manutenção de expediente normal após a referida
data comemorativa seria contraproducente,
CONSIDERANDO por fim que o ato próprio para se estabelecer ponto
facultativo é o decreto,
DECRETA:
Art.1º.Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 14 de
novembro de 2022, segunda-feira em todos os órgãos e entidades vinculadas ao Poder
Executivo do Município de Floresta/PE, exceto os serviços essenciais na saúde e na
infraestrutura.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Gabinete da Prefeita, 09 de novembro de 2022.
ROSANGELA DE MOURA Assinado de forma digital por ROSANGELA
DE MOURA MANICOBA NOVAES
MANICOBA NOVAES FERRAZ:19329318487
FERRAZ:19329318487 Dados: 2022.11.09 12:51:18 -03'00'
ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
PREFEITA
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro ?) Fone: (87) 3877.1156
CEP: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
“2 CNPJ: 10.113.736/0001-20 18 Fax: (87) 3877.1394

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