| Tipo | Decreto Municipal Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2022 |
| Date | 2022-11-09 |
| Ementa | Decreta ponto facultativo no município de Floresta e dá outras providências. |
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Cidade em Reconstrução f CERTIDÃO DE Fústicação | DECRETO Nº 71 /2022 Conferida, numerada e datada nesta Secretaria de Administração, na forma Publicada no Paço Municipai nos tormos da Decreta ponto facultativo no municipio de Floresta e arigo 94 da Lei Orgânca do Município do dá outras providências. costume, em A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a declaração de Ponto facultativo pelo Estado de Pernambuco no dia 14 de novembro de 2022: CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal na referida data que antecede o feriado de 15 de novembro (Proclamação da República), CONSIDERANDO ainda que a manutenção de expediente normal após a referida data comemorativa seria contraproducente, CONSIDERANDO por fim que o ato próprio para se estabelecer ponto facultativo é o decreto, DECRETA: Art.1º.Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira em todos os órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo do Município de Floresta/PE, exceto os serviços essenciais na saúde e na infraestrutura. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Gabinete da Prefeita, 09 de novembro de 2022. ROSANGELA DE MOURA Assinado de forma digital por ROSANGELA DE MOURA MANICOBA NOVAES MANICOBA NOVAES FERRAZ:19329318487 FERRAZ:19329318487 Dados: 2022.11.09 12:51:18 -03'00' ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ PREFEITA Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro ?) Fone: (87) 3877.1156 CEP: 56400-000 - Floresta - Pernambuco “2 CNPJ: 10.113.736/0001-20 18 Fax: (87) 3877.1394