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← Floresta (PE)

norma nº 1012/2022

Tipo Lei
Número / Ano 1012 / 2022
Date 2022-11-21
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id2166

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matéria 5357 →

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

Cidade em Reconstrução
LEINº 1012 DE 2022.
| CERTIDÃO DE púsuicação |
Conferida. numerada e datada nosta
Secretaria de Administtação, na forma
regulamentar. . sa. ais e
Abre no orçamento vigente crédito adicional
Publicada ; gs
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prosa NUNES BÁSÍLIO NASCIMENTO |
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE F LORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de
R$ 3.187.000,00 (três milhões cento e oitenta e sete mil reais) distribuídos nas seguintes dotações:
02 14 q FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
796 10.301.0031.2275.0000 | PROGRAMA SAÚDE NA MINHA CASA 1.000.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER: O 05 02
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 001 ATENÇÃO PRIMÁRIA
810 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 1.337.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 05 02
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
811 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 850.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 05 02
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de
transferências voluntárias através de emendas parlamentares Nº81000312/2022 para incremento de custeio
dos serviços de Atenção Primária.
Excesso: 3.187.000,00
Fontes de Recurso
0s 02 3.187.000,00
ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro o Fone: (87) 3877-1833
: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitatlorestaQ gmail.com
Cidade em Reconstrução
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeita, 21 de novembro de 2022.
ROSANGELA DE MOURA Assinado de forma digital por
ROSANGELA DE MOURA MANICOBA
MANICOBA NOVAES NOVAES FERRAZ:19329318487
FERRAZ:19329318487 Dados: 2022.11.21 10:37:04 -03'00'
ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
PREFEITA
ca Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro Q Fone: (87) 3877-1833
P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(O gmail.com

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