| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1012 / 2022 |
| Date | 2022-11-21 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. |
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Cidade em Reconstrução LEINº 1012 DE 2022. | CERTIDÃO DE púsuicação | Conferida. numerada e datada nosta Secretaria de Administtação, na forma regulamentar. . sa. ais e Abre no orçamento vigente crédito adicional Publicada ; gs pico rg e patria NE do MEI de especial e dá outras providências. Fioresta.PE nto afização no local de costumo em od fi. prosa NUNES BÁSÍLIO NASCIMENTO | A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE F LORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 3.187.000,00 (três milhões cento e oitenta e sete mil reais) distribuídos nas seguintes dotações: 02 14 q FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 796 10.301.0031.2275.0000 | PROGRAMA SAÚDE NA MINHA CASA 1.000.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER: O 05 02 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 001 ATENÇÃO PRIMÁRIA 810 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 1.337.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 05 02 os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE 811 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 850.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 05 02 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntárias através de emendas parlamentares Nº81000312/2022 para incremento de custeio dos serviços de Atenção Primária. Excesso: 3.187.000,00 Fontes de Recurso 0s 02 3.187.000,00 ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro o Fone: (87) 3877-1833 : 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitatlorestaQ gmail.com Cidade em Reconstrução Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 21 de novembro de 2022. ROSANGELA DE MOURA Assinado de forma digital por ROSANGELA DE MOURA MANICOBA MANICOBA NOVAES NOVAES FERRAZ:19329318487 FERRAZ:19329318487 Dados: 2022.11.21 10:37:04 -03'00' ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ PREFEITA ca Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro Q Fone: (87) 3877-1833 P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta(O gmail.com