| Tipo | Decreto Municipal Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2022 |
| Date | 2022-11-21 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. |
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Cidade em Reconstrução DECRETO Nº 73/2022 — LEI Nº 1012 DE 2022. [ CERTIDÃO DE púmucação | Conferida. numerada a datada nesta Secretaria de Administração. na forma reguiamentar. Publicada no Paço Municipat nos termos do Abre no orçamento vigente crédito artigo 94 da Let Orgânica da Municipio de adicional especial e dá outras providências. A UM SINO NASCIMENTO | uamua NUN Gol A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Floresta-PE, DECRETA: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 3.187.000,00 (três milhões cento e oitenta e sete mil reais) distribuídos nas seguintes dotações: 02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 796 10.301.0031.2275.0000 | PROGRAMA SAÚDE NA MINHA CASA 1.000.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER: O 05 o2 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 001 ATENÇÃO PRIMÁRIA 810 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 1.337.000,00 3.3,90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER: O 05 02 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE 811 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 850.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ER: O 05 o2 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 000 SAÚDE Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntárias através de emendas parlamentares Nº81000312/2022 para incremento de custeio dos serviços de Atenção Primária. Excesso: 3.187.000,00 Fontes de Recurso 05 oz 3.187.000,00 hça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro QQ Fone: (87) 3877-1833 P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitafloresta gmail.com Cidade em Reconstrução Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 21 de novembro de 2022. ROSANGELA DE MOURA MANICOBA Assinado ce forma digital por ROSANGELA DE NOVAES FERRAZ:10329318487 Sedec ita meses oo TeAR ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ PREFEITA ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro *3 Fone: (87) 3877-1833 P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitaflorestaQ gmail.com