br-locleg corpus explorer

← Floresta (PE)

norma nº 1/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-01-02
EmentaArt. 1° Nomear Comissão Permanente de Licitação - CPL, para atuar na Câmara Municipal de Floresta-PE, durante o exercício de 2023.
native_id2185

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
CASA BENÍCIO FERRAZ
PUBLICAÇÃO
CERTIFICO, para os devidos fins de prova,
que o presente docimento foi put'licado
E nesta data por afixe: + uadi
PROMULGADO EM: aviso desta Camai o
É Floresta-p =, OO 4 f
Ea Lo PORTARIA Nº 01/2023 at,
Pr idente Z
Tr Floresta £ gente Adm
camara Municipal de pe ação
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta do Estado de Pernambuco, no uso
de suas atribuições legais que são conferidos por Lei,
Considerando a necessidade de constituir a Comissão Permanente de Licitação - CPL
para o exercício de 2023, em atendimento ao Art. 51 da Lei federal nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, e suas modificações posteriores, que institui normas para licitação e
contratos administrativos,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão Permanente de Licitação - CPL para atuar na Câmara
Municipal de Floresta — PE, durante o exercício de 2023.
Art. 2º Nomear o servidor Leonardo da Silva Tenório, Diretor de Execução
Financeira e Orçamentaria, nomeado pela portaria nº 30/2021, para função de
PRESIDENTE da Comissão Permanente de Licitação — CPL.
Art. 3º Nomear a servidora Mariana Ferraz Jóta Novaes, Diretora do Departamento
Legislativo e Patrimonial, nomeada pela portaria nº 15/2022, para a função de
SECRETARIA da Comissão Permanente de Licitação — CPL.
Art. 4º Nomear a servidora Maria Anita Néry Gomes, matrícula nº 43-1, para função
de MEMBRO da Comissão Permanente de Licitação - CPL.
Art. 5º São atribuições da Comissão Permanente de Licitação - CPL que trata o Artigo
1º desta Portaria, dentre outras previstas em leis ou regulamentos, a autuação dos
processos licitatórios obedecendo à numeração por ordem anual e por modalidade
separadamente para Câmara Municipal de Floresta — PE.
Art. 6º A licitação será processada e julgada pela Comissão Permanente de Licitação —
CPL em estrita conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da
moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao
instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Art. 7º Esta portaria terá a vigência até 31 de março de 2023.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - A- Centro - Fone: (87)3877.2500/2502 - CEP: 56400-000 - FLORESTA - PERNAMBUCO
1 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA =——.
CASA BENÍCIO FERRAZ
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Presidente em 02 de janeiro de 2023.
DAR A ao)
Presidente
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - A- Centro - Fone: (87)3877.2500/2502 - CEP: 56400-000 - FLORESTA - PERNAMBUCO

open original →