| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-01-02 |
| Ementa | Art. 1° Nomear Comissão Permanente de Licitação - CPL, para atuar na Câmara Municipal de Floresta-PE, durante o exercício de 2023. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA CASA BENÍCIO FERRAZ PUBLICAÇÃO CERTIFICO, para os devidos fins de prova, que o presente docimento foi put'licado E nesta data por afixe: + uadi PROMULGADO EM: aviso desta Camai o É Floresta-p =, OO 4 f Ea Lo PORTARIA Nº 01/2023 at, Pr idente Z Tr Floresta £ gente Adm camara Municipal de pe ação O Presidente da Câmara Municipal de Floresta do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que são conferidos por Lei, Considerando a necessidade de constituir a Comissão Permanente de Licitação - CPL para o exercício de 2023, em atendimento ao Art. 51 da Lei federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas modificações posteriores, que institui normas para licitação e contratos administrativos, RESOLVE: Art. 1º Nomear a Comissão Permanente de Licitação - CPL para atuar na Câmara Municipal de Floresta — PE, durante o exercício de 2023. Art. 2º Nomear o servidor Leonardo da Silva Tenório, Diretor de Execução Financeira e Orçamentaria, nomeado pela portaria nº 30/2021, para função de PRESIDENTE da Comissão Permanente de Licitação — CPL. Art. 3º Nomear a servidora Mariana Ferraz Jóta Novaes, Diretora do Departamento Legislativo e Patrimonial, nomeada pela portaria nº 15/2022, para a função de SECRETARIA da Comissão Permanente de Licitação — CPL. Art. 4º Nomear a servidora Maria Anita Néry Gomes, matrícula nº 43-1, para função de MEMBRO da Comissão Permanente de Licitação - CPL. Art. 5º São atribuições da Comissão Permanente de Licitação - CPL que trata o Artigo 1º desta Portaria, dentre outras previstas em leis ou regulamentos, a autuação dos processos licitatórios obedecendo à numeração por ordem anual e por modalidade separadamente para Câmara Municipal de Floresta — PE. Art. 6º A licitação será processada e julgada pela Comissão Permanente de Licitação — CPL em estrita conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Art. 7º Esta portaria terá a vigência até 31 de março de 2023. Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário. Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - A- Centro - Fone: (87)3877.2500/2502 - CEP: 56400-000 - FLORESTA - PERNAMBUCO 1 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA =——. CASA BENÍCIO FERRAZ REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Presidente em 02 de janeiro de 2023. DAR A ao) Presidente Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - A- Centro - Fone: (87)3877.2500/2502 - CEP: 56400-000 - FLORESTA - PERNAMBUCO