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norma nº 2/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-01-02
EmentaArt. 1° Constituir o Cargo de Pregoeiro e Equipe de apoio para atuar na Câmara Municipal de Floresta-PE, durante o Exercício de 2023.
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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
CASA BENÍCIO FERRAZ PUBLICAÇÃO
CERTIFICO, para os devidos fins de prova,
que o presente doc:imento foi pubticado
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Floresta p=, OL | O) 19033
Presidente PORTARIA Nº 02/2023
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Câmara Municipal de Flores £ sente Administrativo
(Miatricula 31 41
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta do Estado de Pernambuco, no uso
de suas atribuições legais que são conferidos por Lei.
Considerando o disposto na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002; Decreto
Federal nº 5.450 de 31 de Maio de 2005, Decreto Federal nº. 10.024 de 20 de setembro
de 2019,
Considerando também a necessidade de constituir o Cargo de Pregoeiro e Equipe de
Apoio para licitações na Modalidade Pregão (Presencial e/ou Eletrônico) para o
exercício de 2023,
RESOLVE
Art. 1º Constituir o CARGO DE PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO para atuar na
Câmara Municipal de Floresta — PE, durante o Exercício de 2023.
Art. 2º Nomear o servidor Leonardo da Silva Tenório, Diretor de Execução
Financeira e Orçamentaria, nomeado pela portaria nº 30/2021, para o cargo de
PREGOEIRO.
Art. 3º Nomear a servidora Mariana Ferraz Jóta Novaes, Diretora do Departamento
Legislativo e Patrimonial, nomeada pela portaria nº 15/2022, para compor a EQUIPE
DE APOIO, que prestará a necessária assistência ao pregoeiro.
Art. 4º Nomear a servidora Maria Anita Néry Gomes, matrícula nº 43-1, para compor
a EQUIPE DE APOIO, que prestará a necessária assistência ao pregoeiro.
Art. 5º São atribuições do PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO que trata o Artigo 1º
desta Portaria, dentre outras previstas em leis ou regulamentos, a autuação dos
processos licitatório na modalidade Pregão (Presencial/Eletrônico), obedecendo à
numeração por ordem anual e por modalidade separadamente para a Câmara Municipal
de Floresta-PE.
Art. 6º A licitação será processada e julgada pelo PREGOEIRO em estrita
conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da
igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento
convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Art. 7º Esta portaria terá a vigência até 31 de março de 2023.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - A- Centro - Fone: (87)3877.2500/2502 - CEP: 56400-000 - FLORESTA - PERNAMBUCO
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
RS,
CASA BENÍCIO FERRAZ
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Presidente em 02 de janeiro de 2023.
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Presidente
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Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - À - Centro - Fone: (87)3877.2500/2502 - CEP: 56400-000 - FLORESTA - PERNAMBUCO

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