| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-01-02 |
| Ementa | Art. 1° Constituir o Cargo de Pregoeiro e Equipe de apoio para atuar na Câmara Municipal de Floresta-PE, durante o Exercício de 2023. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA CASA BENÍCIO FERRAZ PUBLICAÇÃO CERTIFICO, para os devidos fins de prova, que o presente doc:imento foi pubticado jULG, w nesta cata por afixar “a no quadro d a po ao dosta mara. ij Floresta p=, OL | O) 19033 Presidente PORTARIA Nº 02/2023 ini sta - Câmara Municipal de Flores £ sente Administrativo (Miatricula 31 41 O Presidente da Câmara Municipal de Floresta do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que são conferidos por Lei. Considerando o disposto na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002; Decreto Federal nº 5.450 de 31 de Maio de 2005, Decreto Federal nº. 10.024 de 20 de setembro de 2019, Considerando também a necessidade de constituir o Cargo de Pregoeiro e Equipe de Apoio para licitações na Modalidade Pregão (Presencial e/ou Eletrônico) para o exercício de 2023, RESOLVE Art. 1º Constituir o CARGO DE PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO para atuar na Câmara Municipal de Floresta — PE, durante o Exercício de 2023. Art. 2º Nomear o servidor Leonardo da Silva Tenório, Diretor de Execução Financeira e Orçamentaria, nomeado pela portaria nº 30/2021, para o cargo de PREGOEIRO. Art. 3º Nomear a servidora Mariana Ferraz Jóta Novaes, Diretora do Departamento Legislativo e Patrimonial, nomeada pela portaria nº 15/2022, para compor a EQUIPE DE APOIO, que prestará a necessária assistência ao pregoeiro. Art. 4º Nomear a servidora Maria Anita Néry Gomes, matrícula nº 43-1, para compor a EQUIPE DE APOIO, que prestará a necessária assistência ao pregoeiro. Art. 5º São atribuições do PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO que trata o Artigo 1º desta Portaria, dentre outras previstas em leis ou regulamentos, a autuação dos processos licitatório na modalidade Pregão (Presencial/Eletrônico), obedecendo à numeração por ordem anual e por modalidade separadamente para a Câmara Municipal de Floresta-PE. Art. 6º A licitação será processada e julgada pelo PREGOEIRO em estrita conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Art. 7º Esta portaria terá a vigência até 31 de março de 2023. Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário. Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - A- Centro - Fone: (87)3877.2500/2502 - CEP: 56400-000 - FLORESTA - PERNAMBUCO CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA RS, CASA BENÍCIO FERRAZ REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Presidente em 02 de janeiro de 2023. E ddr Presidente ) (— Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - À - Centro - Fone: (87)3877.2500/2502 - CEP: 56400-000 - FLORESTA - PERNAMBUCO