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norma nº 1/2022

Tipo Ato
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-03
EmentaAto que regulamenta a concessão de Gratificações de Incentivo em conformidade com a Lei 645/2016.
native_id2192

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PUBLICAÇÃO
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que o prosonie documento foi pulicádo, Câmara Municipal de Floresta - PE
a nerd
Casa Benício Ferraz
Floresta PE, Z3 104 14024 ,
— = Secretaria ATO DA MESA DIRETORA Nº 001/2022
histricula 42-1
PROMULGADO EM:
03) ;
Presidente
Câmara Municipal de Floresta
Ato que regulamenta a concessão de
Gratificações de Incentivo em conformidade com
a Lei 645/2016.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, no USO de suas atribuições, resolve:
Art. 12 Regulamenta-se por meio deste Ato as Gratificações de Incentivo criadas pela
Lei Municipal 645/2016.
Art. 2º Será concedida a gratificação, nos termos da Lei Municipal nº 645/2016, aos
membros da Comissão Permanente de Licitação no percentual de 50% sobre sua remuneração.
Vad?
Art. 3º Será concedida a gratificação aos servidores efetivos que integrem o Controle
Interno da Câmara Municipal de Floresta, nos termos da Lei Municipal nº 645/2016, no
percentual de 20% sobre sua remuneração.
Art. 4º Será concedida a Gratificação de Incentivo aos ocupantes dos cargos efetivos
e/ou em comissão listados abaixo, nos termos da Lei Municipal nº 645/2016, no percentual de
até 100% (cem por cento) da sua remuneração básica:
[- Assessores Parlamentares;
Il - Assessores Legislativos;
HI - Assessores de Imprensa;
IV - Assessores de Gabinete;
V- Chefe do Gabinete da Presidência;
VI - Coordenador de Controle Interno;
VII - Diretor do Departamento de Finanças e Orçamento;
VIII - Diretor de Administração e Recursos Humanos;
IX- Diretor do Dept. Legislativo e Patrimonial;
X- Procurador Geral;
XI - Arquivista;
XII! - Operador de Som;
XIII - Operador de Computador;
XIV — Recepcionista;
XV - Assistente de Contabilidade;
XVI - Assistente de Secretaria;
XVII - Assistente de Redação;
de Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877- 2500/2502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
XVIII - Agente Administrativo;
XIX - Auxiliar Administrativo;
XX — Motorista.
Art. 3º Este Ato entra em vigor e produz efeitos a partir de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Floresta, 03 de janeiro de 2022.
Presidente
FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO
Vice-presidente
Aire” regra”
ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA
1º Secretário
A Coto o radio
2º Secretário
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877- 2500/2502

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