| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1061 / 2023 |
| Date | 2023-08-10 |
| Ementa | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| CERTIDÃO DE pusLicação | Conferida, numerada e datada nesta Secretaria de Adminstração, na forma regulamentar Publicada no Paço Municipal nos termos do artigo 94 da Les Orgânica do Município de Fioresta.PE lanto afisação no local de pasa NUNES Cidade em Reconstrução a NASCIMENTO | LEILNº 1061 DE 2023. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ora sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), distribuídos nas seguintes dotações: o2 14 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 664 08.244.0022.2033.0000 GARANTINDO DIREITOS 135.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FR: 0 01 00 0 TESOURO 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- RECURSO PRÓPRIO Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e ou total das seguintes dotações: 02 14 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 618 08.243.0018.2245.0000 INOVA SUAS -20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 005 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 629 08.244.0018.1117.0000 INOVA SUAS -10.000,00 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 001 00 01 TESOURO 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- RECURSO PRÓPRIO 657 08.244.0020.1112.0000 SUAS INTINERANTE -20.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 005 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 702 08.244.0022.2252.0000 GARANTINDO DIREITOS -10.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 005 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro 82 Fone: (87) 3877-1833 P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitaflorestaOgmail.com Cidade em Reconstrução —————————————eeee———e————————————————eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee 709 08.244.0022.2253.0000 | GARANTINDO DIREITOS -50.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 005 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 715 08.244.0022.2254.0000 | GARANTINDO DIREITOS -25.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F,R. Grupo: 001 00 01 TESOURO 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL- RECURSO PRÓPRIO SOMA -135.000,00 Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 10 de agosto de 2023. ROSANGELA DE Assinado de forma digital por MOURA MANICOBA MaNCOBANOVAES NOVAES FERRAZ:19329318487 FERRAZ:19329318487 datos: 2023.08.10 09:05:33 ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ PREFEITA ça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro O Fone: (87) 3877-1833 P: 56400-000 - Floresta - Pernambuco PJ: 10.113.736/0001-20 E-mail: prefeitaflorestaDgmail.com