norma nº 76/2023

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DECRETO Nº 076/2023
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DISPÕE sobre o expediente dos órgãos públicos
municipais no dia 13 de outubro de 2023 e dá
outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com a
Constituição Federal, e:
CONSIDERANDO o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, padroeira
do Brasil no dia 12 de outubro (quinta-feira);
CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em
10 de outubro de 2023, decretando ponto facultativo no dia 13 de outubro (sexta-feira),
nas repartições públicas e entidades da administração pública direta e indireta, com
exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja considerado indispensáveis no
Estado;
CONSIDERANDO o elevado custo operacional das repartições públicas do
munícipio;
DECRETA:
Art. 1º. Os órgãos e entidades vinculados ao Poder Executivo do Município de
Floresta/PE não funcionarão no dia 13/10/2023 (sexta-feira), exceto os serviços
essenciais na saúde, limpeza pública e as repartições de rede municipal de ensino;
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se,
Floresta, 10 de outubro de 2023.
ROSANGELA DE MOURA Assinado de forma digital por ROSANGELA
DE MOURA MANICOBA NOVAES
MANICOBA NOVAES FERRAZ: 19329318487
FERRAZ:19329318487 Dados: 2023.10.10 10:29:52 -03'00'
ROSANGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
PREFEITA
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183 - Centro Q Fone: (87) 3877.1156
Q CEP: 56400-000 - Floresta - Pernambuco
“2 CNPJ: 10.113.736/0001-20 16 Fox: (87) 3877.1394